Comissão de Heteroidentificação

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A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Espírito Santo foi criada no ano de 2024, pelo Ato Normativo TJES nº 030/2024, seguindo as diretrizes da Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as) que optarem, no ato da inscrição, pela concorrência às vagas reservadas previstas nos editais de abertura de concursos públicos para o provimento de cargos no âmbito do Poder Judiciário, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

 

 

EXAMES NACIONAIS E CONCURSOS PÚBLICOS

 

         A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo informa que estão abertas as inscrições para o procedimento de heteroidentificação, com a finalidade de emissão do documento complementar à autodeclaração, no(s) certame(s) abaixo:

 

Inscrições abertas:

 

A pessoa examinanda deverá enviar pelo e-mail comissaoheteroidentificacao@tjes.jus.br, no período de 04 a 14 de setembro de 2026, com a descrição do assunto “ENAM – 2026.2 – Nome completo do candidato“, os seguintes documentos:

a) Documento oficial de identificação com foto contendo o número do CPF;

b) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel, etc) em seu nome, ou em nome de terceiro, que deverá estar acompanhado de declaração de próprio punho;

c) Comprovante de inscrição no ENAM 2026.2 gerado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV;

d) Duas fotos feitas em ângulos diferentes e ambiente com boa iluminação, colorida, cabelo solto, sem adereços e com destaque do rosto ao ombro.

1.2 Somente serão aceitos os documentos enviados no formato PDF, cujo tamanho não exceda 8MB.

 

 A pessoa examinanda deverá enviar pelo e-mail comissaoheteroidentificacao@tjes.jus.br, no período de 04 de setembro a 14 de setembro de 2026, com a descrição do assunto “ENAC – 2026.2 – Nome completo do candidato“, os seguintes documentos:

a) Documento oficial de identificação com foto contendo o número do CPF;

b) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel, etc) em seu nome ou em nome de terceiro, que deverá estar acompanhado de declaração de próprio punho do(a) candidato(a), conforme Anexo VII do Edital ENAC 2026.2;

c) Comprovante de inscrição no ENAC 2026.2 gerado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV;

d) Duas fotos feitas em ângulos diferentes e ambiente com boa iluminação, colorida, cabelo solto, sem adereços e com destaque do rosto ao ombro.

1.2 Somente serão aceitos os documentos enviados no formato PDF, cujo tamanho não exceda 8MB.

Eventuais dúvidas e outras informações deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico: comissaoheteroidentificacao@tjes.jus.br.

 

 

Editais em andamento:

 

Não há editais em andamento no presente momento.

 

 

Editais encerrados:

 

15/04/2026 –  Convocação dos examinandos/as para sessão presencial dia 04/05/2026 – https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1845553. (DJe de 15/04/2026)

05/05/26 – Resultado Provisório do Procedimento de Heteroidentificação –  https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1846242  (Dje 05/05/26)

19/05/2026 – Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação –  https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1846832  (Dje 19/05/2026)

 

15/04/2026 – Convocação dos examinandos/as para sessão presencial dia 04/05/2026 – https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1845554. (DJe de 15/04/2026)

05/05/26 – Resultado Provisório do Procedimento de Heteroidentificação – https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1846244 (Dje 05/05/26)

19/05/2026 – Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação –  https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1846829  (Dje 19/05/2026)

 

  • Edital nº01/2025 – Abertura de Concurso Público para Ingresso, por Provimento ou Remoção, na Atividade Notarial e de Registro: 

05/12/2025 – Edital de Convocação para procedimento de Heteroidentificação, clique no link a seguir para acesso:  https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/tjes-notario-heteroidentificacao-04.12.2025.pdf .

11/12/2025 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A HETEROIDENTIFICAÇÃO  , clique no link a seguir para acesso: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-de-convocacao-validacao-presencial.telepresencial-comissao-de-heteroidentificacao-do-pjes.pdf

08/01/2025 – Resultado Provisório Procedimento de Heteroidentifiação (portal Concursos FGV),  clique no link a seguir para acesso:  https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/sei_3002383_edital.pdf

23/01/2025 – Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação (portal Concursos FGV), clique no link a seguir para acasso: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/resultado-definitivo_hetero_negros.pdf.

 

  • Exame Nacional dos Cartórios – ENAC 2025

 

Edital nº 01/2025 – Informativo Exame Nacional dos Cartórios – Edital nº 01/2025 – Inscrições de 03 a 28/02/2025 (inscrições encerradas)

Convocação da Comissão de Heteroidentificação para sessão de avaliação fotográfica 

Convocação dos examinandos  e examinandas para sessão de averiguação presencial – 26 de março de 2025

Resultado Provisório do Procedimento de Heteroidentificação Edital ENAC 1/2025 (e-Diário TJES 28/3 a 03/04/2025)

Resultado definitivo do Procedimento de Heteroidentificação Edital ENAC 1/2025 (e-Diário TJES 29/04/2025)

 

Edital ENAC nº 02.2025 – 21/08/2025 – Convocação dos examinandos  e examinandas para sessão de averiguação presencial – 27 de agosto de 2025

Para acesso ao Informativo na íntegra e ao cronograma das etapas da Heteroidentificação, clique no link a seguir: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1836418 (Dje de 17/07/2025).

Resultado Provisório do Procedimento de Heteroidentificação ENAC nº 02.2025 (Dje 28/08/2025) (Republicado em 01/09/2025)

Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação ENAC nº 02.2025 (Dje 23/09/2025)

 

  • Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2025

 

Edital nº 01/2025 –Informativo Exame Nacional da Magistratura – Edital nº 01/2025 – Inscrições de 14/02 a 17/03/2025  (inscrições encerradas)

Convocação da Comissão de Heteroidentificação para sessão de avaliação fotográfica 

Convocação dos examinandos  e examinandas para sessão de averiguação presencial – 26 de março de 2025

Resultado Provisório do Procedimento de Heteroidentificação Edital ENAM 1/2025 (e-Diário TJES 28/3 a 03/04/2025)

Resultado definitivo do Procedimento de Heteroidentificação Edital ENAM 1/2025 (e-Diário TJES 29/04/2025)

 

Edital ENAM nº 02/2025 –  Informativo na íntegra e ao cronograma das etapas da Heteroidentificação, clique no link a seguir: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1836096 (DJe de 09/07/2025).

Resultado Provisório do Procedimento de Heteroidentificação ENAM nº 02.2025 (Dje 28/08/2025) 

Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação ENAM nº 02.2025 (Dje 23/09/2025)

 

Edital ENAM nº 02/2024  (Resultado definitivo – 25/09/2024) 

Edital ENAM nº 01/2024 (Resultado definitivo – 23/04/2024)

 

 

          PUBLICAÇÕES

 

Ato Normativo TJES nº 060/2026 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

Ato Normativo TJES nº 180/2024 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituídas pelo Ato Normativo nº 030/2024, alterado pelo Ato Normativo 036/2024

Ato Normativo TJES nº 030/2024  – Institui e estabelece as atribuições da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

 

 

NOTÍCIAS

 

05/05/2026 – Comissão de Heteroidentificação recebe recurso de quem não teve autodeclaração confirmada

14/04/2026 – Comissão de Heteroidentificação do PJES realiza sessão fotográfica para candidatos do ENAM e ENAC nesta terça-feira (14)

18/07/2025 – Estão abertas as inscrições para o processo de Heteroidentificação do Exame Nacional dos Cartórios – ENAC 2025.2

10/07/2025 – Atenção! Começaram nesta quinta, 10/7, as inscrições para a Heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2025.2

27/03/2025- Comissão de Heteroidentificação realiza sessão para averiguação presencial das candidatas e candidatos não validados por fotografia nos Exames Nacionais dos Cartórios e da Magistratura

20/03/2025 – Comissão de Heteroidentificação realiza a primeira sessão para a verificação fotográfica das pessoas que se inscreveram nos Exames Nacionais dos Cartórios e da Magistratura

28/01/2025 – ENAC: Comissão de Heteroidentificação do TJES abre inscrições no dia 3/2 para quem deseja se inscrever na condição de pessoa negra

25/09/2024 – Comissão de Heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura do TJES divulga resultado definitivo

03/09/2024 – Comissão de Heteroidentificação realiza sessão para averiguação presencial das candidatas e candidatos não validados por fotografia

26/08/2024 – Comissão de Heteroidentificação realiza a primeira sessão para a verificação fotográfica das pessoas que se inscreveram no 2º Exame Nacional da Magistratura

18/03/2024 – Comissão de Heteroidentificação do PJES realiza primeira sessão nesta segunda-feira, 18

08/03/2024 – Comissão de Heteroidentificação do TJES disponibiliza guia sobre o Enam

17/07/2024 – Enam: Comissão de Heteroidentificação do TJES abre inscrições para quem deseja se inscrever na condição de pessoa negra