Comitê Gestor Orçamentário e de Gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de jurisdição

O Conselho Nacional de Justiça, atento à “necessidade de se adotar medidas efetivas com vistas a atacar as causas do mau funcionamento da primeira instância e alcançar os propósitos da diretriz estabelecida e dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário”, bem como à “importância de se garantir que os recursos organizacionais sejam utilizados equitativamente em todos os segmentos da instituição e com mobilidade suficiente para atender às necessidades temporárias ou excepcionais dos serviços judiciários, como pressuposto do princípio constitucional da eficiência da administração”, editou as Resoluções nº 194/2014 e nº 195/2014.

A partir de tais normativos foi criado o Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do TJES, cujas informações principais você encontra nesta página.