O Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF) é uma solução tecnológica inovadora adotada pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (TJES) para modernizar a fiscalização e o cumprimento de penas em regime aberto, livramento condicional e penas alternativas. Desenvolvido originalmente pelo TJDFT e integrado nacionalmente à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema substitui o antigo comparecimento em juízo presencial por um formato totalmente digital, seguro e descentralizado.
O Espírito Santo consolidou-se na vanguarda da modernização da execução penal ao se tornar o segundo estado do país a concluir a implantação do SAREF em 100% de suas comarcas. Coordenada pela Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, a transição para o modelo digital abrangeu desde os projetos-piloto no interior do estado até as varas da Capital e a atuação integrada com o Escritório Social de Vitória.
Como Funciona o Sistema
Totalmente integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o SAREF utiliza inteligência artificial para validar a identidade e a regularidade do apenado por meio de duas ferramentas principais:
- Reconhecimento Facial: Autentica a identidade do indivíduo a partir de dados biométricos e fotográficos previamente cadastrados no fórum, garantindo a inviolabilidade do processo.
- Georreferenciamento (GPS): Identifica a localização exata de onde a apresentação está sendo realizada, conferindo segurança jurídica ao ato.
A apresentação pode ser feita diretamente pelo smartphone do próprio cidadão, eliminando barreiras geográficas e agilizando a validação por parte das secretarias das varas criminais e de execução penal.
Benefícios para a Justiça e para a Sociedade
A implementação definitiva do SAREF no Poder Judiciário capixaba promove impactos positivos em diversas frentes:
- Dignidade e Inclusão Social: Evita que o reeducando interrompa sua rotina de trabalho ou estudo e elimina gastos com deslocamento, facilitando a sua reinserção na sociedade.
- Celeridade e Eficiência: Otimiza o fluxo de trabalho nos cartórios judiciais e no Escritório Social, reduzindo filas e liberando servidores para atividades mais complexas.
- Segurança Sanitária e Operacional: Diminui o fluxo de público nos balcões dos fóruns e mitiga riscos de aglomerações e conflitos.
Com o SAREF, o TJES reafirma seu compromisso com a agenda da Justiça 4.0, aplicando a inovação digital para humanizar o cumprimento da pena, desburocratizar a máquina pública e garantir o controle rigoroso e eficiente da execução penal no Espírito Santo.
