Com o fim de divulgar a mais recente orientação jurisprudencial emanada dos Tribunais Superiores (STJ e STF), descrevemos abaixo regras peculiares à sistemática recursal no âmbito dos recursos excepcionais.
Recursos cabíveis contra o juízo prévio de Admissibilidade Recursal
- Na inadmissão dos Recursos Especiais ou Extraordinários – Agravo previsto no Art. 1.042 do CPC.
- Na Negativa de Seguimento – Agravo Interno – Art. 1.030, § 2º do CPC.