TJES » Perfis que atuam no Tribunal de Justiça

Perfil é o conjunto de funcionalidades que podem ser atribuídas aos usuários do sistema PJe, conforme segue.

Usuários Internos:

PERFIL	DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES NO PJE
DESEMBARGADOR	Realiza todas as tarefas de Gabinete.
ASSESSOR TJ2	Realiza as tarefas de Gabinete do Tribunal de Justiça, exceto as tarefas {G} Ato Judicial – confirmar XXX (XXX = despacho, decisão ou decisão monocrática).
ASSESSOR TJ1	Realiza as tarefas de Gabinete do Tribunal de Justiça, exceto as tarefas {G} Ato Judicial – confirmar XXX (XXX = despacho, decisão ou decisão monocrática) e {JC} Relator – relatório, voto e ementa – confirmar, determinação de inclusão em pauta, liberação para vogais, {G} Bloqueio/Liberação, certidões, informações e promoções.
SECRETÁRIO TJ	Realiza todas as tarefas de Secretaria e Sessão.
ASSISTENTE AVANÇADO TJ	Realiza as tarefas de Secretaria, exceto as tarefas de assinatura do Secretário, finalização das remessas, conclusões e processos inertes.
ASSISTENTE BÁSICO TJ	Realiza as tarefas de Secretaria: “Preparar expediente – YYY (YYY = alvará, cartas, cartas postais, mandado, ofício, edital ou outros), encaminha processos para tarefas em secretaria. (*) Este usuário é dispensado de portar certificado digital. Não possui acesso à “Retificação de Autuação” e à aba “Segredo e Sigilo” dos autos.
DISTRIBUIDOR TJ	Realiza todas as tarefas de Distribuição do Tribunal de Justiça.
ASSISTENTE AVANÇADO DT	Realiza as tarefas de Distribuição, exceto tarefas de assinatura e redistribuição.
ASSISTENTE BÁSICO DT	Realiza as tarefas de Distribuição, exceto tarefas de assinatura e redistribuição. Não possui acesso à “Retificação de Autuação” e à aba “Segredo e Sigilo” dos autos digitais.
SERVIDOR CONTADORIA TJ	Realiza todas as tarefas de Contadoria do Tribunal de Justiça.
ASSISTENTE AVANÇADO CT	Realiza todas as tarefas de Contadoria do Tribunal de Justiça.
ASSISTENTE BÁSICO CT	Realiza as tarefas de triagem em Contadoria. Não possui acesso à “Retificação de Autuação” e à aba “Segredo e Sigilo” dos autos digitais.
SERVIDOR CENTRAL DE MANDADOS	Realiza as tarefas {CM} Preparar comunicação – imprimir mandado**.
TAQUÍGRAFO	Realiza tarefas de expedição de notas taquigráficas. (*) Este usuário é dispensado de portar certificado digital.
SERVIDOR_NPRE	Realiza todas as tarefas do Núcleo de Processamento Eletrônico, tendo permissão para assinar documentos, configurar modelos de documentos e visualizar sigilosos. Obs.: este perfil realiza, atualmente, as mesmas tarefas que o Assistente_Avançado_NPRE. mas foi criado visando possibilitar incluir nele futuras atividades/permissões de uso exclusivo. É obrigatória a indicação de pelo menos um servidor.
ASSISTENTE_AVANÇADO_NPRE	Realiza todas as tarefas do Núcleo de Processamento Eletrônico, tendo permissão para assinar documentos, configurar modelo de documentos e visualizar sigilosos.
ASSISTENTE_BÁSICO_NPRE	Realiza tarefas do Núcleo de Processamento Eletrônico, mas não tem acesso às tarefas de assinatura no fluxo, não configura modelo de documentos tampouco visualiza processos sigilosos. Obs.: este usuário é dispensado de portar certificado digital.
DISTRIBUIDOR	Realiza tarefas de Distribuição na Turma Recursal

Usuários Externos:

PERFIL	DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES NO PJE
PROCURADOR GESTOR (*)	Possui acesso total a todos os processos e expedientes direcionados para o seu Órgão de Representação, independente da jurisdição em que estes processos ou expedientes estiverem.
REPRESENTANTE PROCESSUAL (DISTRIBUIDOR)	Possui acesso total a todos os processos e expedientes direcionados para o seu Órgão de Representação, desde que eles sejam da mesma jurisdição da qual este usuário é distribuidor. Este usuário é o responsável pela gestão das caixas nas jurisdições em que é distribuidor, podendo criar caixas de organização de processos e expedientes, criar filtros automáticos, definir períodos de inativação destas caixas, distribuir processos entre as caixas e vincular outros representantes processuais a estas caixas.
REPRESENTANTE PROCESSUAL (PADRÃO)	O representante processual que não for configurado como gestor e nem como distribuidor é chamado de “representante processual padrão”. Esse perfil consegue visualizar apenas os processos ou expedientes distribuídos para a sua caixa de organização, ainda que seja ele quem distribuiu a ação ou recurso.
ASSISTENTE	Auxilia nas atividades do órgão de representação. Para ter visibilidade aos processos do acervo é necessário realizar a sua vinculação à(s) respectiva(s) caixa(s) de organização.
JUS POSTULANDI	Possui a faculdade de postular ou se defender perante os Juizados Especiais Cíveis, sem a necessidade de ser acompanhado por advogado (obrigatório o uso de Certifica Digital para identificação e segurança da informação).
ADVOGADO	Possui acesso a todos os processos do PJe, exceto se sigilosos e não for representante nesses processos (caso em que poderá requerer ao Juízo).
ASSISTENTE DE ADVOGADO	Auxiliam os advogados nas atividades.

(*) Os perfis foram criados pelo CNJ, se atendo à denominação “Procurador”, razão pela qual a mesma nomenclatura é utilizada para o Defensor Público e para o Ministério Público.