TJES » Perfis que atuam em Turma Recursal

Perfil é o conjunto de funcionalidades que podem ser atribuídas aos usuários do sistema PJe, conforme segue.

Usuários Internos:

PERFIL	DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES NO PJE
MAGISTRADO TITULAR	Realiza as tarefas de Gabinete e Sessão. Recebe a distribuição. Visualiza processos distribuídos para ele como Relator e todos os processos em que seu Órgão Julgador/Gabinete atuar como Vogal.
MAGISTRADO VOGAL	É cadastrado quando for convocado para atuar na Turma nas hipóteses de impedimento ou suspeição de vogal. Não recebe distribuição.
JUIZ DE URGÊNCIA	Atua se necessária a apreciação de tutela provisória em substituição ao relator e também para permitir a manifestação de vogais se arguída a sua suspeição ou impedimento.
PRESIDENTE	Recebe processos da competência da Presidência da Turma. Visualiza somente os processos da Presidência.
SECRETÁRIO	Realiza todas as tarefas de Secretaria e Sessão.
ASSISTENTE AVANÇADO	Realiza todas as tarefas de Secretaria, exceto a tarefa “Preparar expediente – assinatura Secretário”.
ASSISTENTE BÁSICO	Realiza as tarefas de Secretaria: “Preparar expediente – YYY” (YYY = alvará, cartas, cartas postais, mandado, ofício, edital ou outros), “Conclusão – registrar” e “Preparar comunicação”, tarefas de audiência (exceto [S] Audiência – assinar Termo e [G] Audiência – assinar Ato Judicial). (*) Este usuário é dispensado de portar certificado digital.
GESTOR DE LOTAÇÃO	Realiza a lotação de Magistrados de Turma para atuarem nos Gabinetes e na Presidência.
ASSESSOR	Realiza as tarefas de Gabinete de Turma Recursal, exceto as tarefas “[G] Ato Judicial – confirmar XXX” (XXX = despacho, decisão ou decisão monocrática) e “[JC] Relator – relatório, voto e ementa – confirmar”.
CONTADOR	Realiza tarefas de Contadoria.

NOTAS:

A Lotação do Magistrado para atuar no Órgão Julgador (Gabinete 1, Gabinete 2, Gabinete 3 ou Presidência) é atribuição do Chefe de Seção, conforme deliberação do Comitê de Juízes PJe (vide passo-a-passo disponibilizado no Portal do PJe – Ajuda:https://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/), sendo pressuposto para permitir o cadastro dos servidores que atuam no perfil “Assessor”.
Diante disso, tão logo o “Gestor de Lotação” proceda ao referido cadastro dos Magistrados, deverá encaminhar o Formulário: DADOS DA ASSESSORIA DE GABINETE – TURMA RECURSAL para o e-mail atendimentopje@tjes.jus.br, para que a equipe técnica do PJe realize os respectivos cadastros de Assessores.

Usuários Externos:

PERFIL	DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES NO PJE
PROCURADOR GESTOR (*)	Possui acesso total a todos os processos e expedientes direcionados para o seu Órgão de Representação, independente da jurisdição em que estes processos ou expedientes estiverem.
REPRESENTANTE PROCESSUAL (DISTRIBUIDOR)	Possui acesso total a todos os processos e expedientes direcionados para o seu Órgão de Representação, desde que eles sejam da mesma jurisdição da qual este usuário é distribuidor. Este usuário é o responsável pela gestão das caixas nas jurisdições em que é distribuidor, podendo criar caixas de organização de processos e expedientes, criar filtros automáticos, definir períodos de inativação destas caixas, distribuir processos entre as caixas e vincular outros representantes processuais a estas caixas.
REPRESENTANTE PROCESSUAL (PADRÃO)	O representante processual que não for configurado como gestor e nem como distribuidor é chamado de representante processual padrão e consegue visualizar apenas os processos ou expedientes distribuídos para a sua caixa de organização.
ASSISTENTE	Auxilia nas atividades do órgão de representação.
JUS POSTULANDI	Possui a faculdade de postular ou se defender perante os Juizados Especiais Cíveis, sem a necessidade de ser acompanhado por advogado (obrigatório o uso de Certifica Digital para identificação e segurança da informação).
ADVOGADO	Possui acesso a todos os processos do PJe, exceto se sigilosos e não for representante nesses processos (caso em que poderá requerer ao Juízo)
ASSISTENTE DE ADVOGADO	Auxiliam os advogados nas atividades.

(*) Os perfis foram criados pelo CNJ, se atendo à denominação “Procurador”, razão pela qual a mesma nomenclatura é utilizada para o Defensor Público e para o Ministério Público.