Ouvidoria Administrativa

Criada pelo Ato Normativo nº 086/2013, publicado no DJES de 04/07/2013

Regulamentada pelo Ato Normativo nº 052/2023, publicado no DJES de 13/02/2023

A Ouvidoria Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo tem por missão servir de canal de comunicação entre os servidores e magistrados com a Administração, com vistas a orientar, transmitir informações e colaborar com o aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário Estadual, para o eficaz atendimento das demandas acerca dos serviços administrativos prestados peia instituição.

Todos aqueles que trabalham no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (magistrados, servidores e demais prestadores de serviços judiciários), podem recorrer à Ouvidoria Administrativa, desde que a manifestação se refira, exclusivamente, aos serviços prestados pela Administração do Tribunal.

 

Compete à Ouvidoria Administrativa:

I — receber consultas, demandas e requerimentos, e diligenciar junto aos setores competentes, sempre mantendo o interessado informado sobre as providências adotadas;

II — receber informações, sugestões, críticas e elogios sobre as atividades desempenhadas pela administração do Tribunal, promovendo em todo tempo o aperfeiçoamento dos serviços prestados;

III — promover a apuração das reclamações acerca de deficiências na prestação de serviços, abusos, erros e demora excessiva na prestação dos serviços;

IV — encaminhar relatórios noticiando a qualidade e/ou deficiência dos serviços prestados, para conhecimento da Presidência.

Atenção!!

O acesso à Ouvidoria Administrativa deve ser feito, exclusivamente, por meio de processos eletrônicos instaurados no Sistema Eletrônico de Informação – SEI, para fins de acompanhamento e transparência, dirigido à Ouvidoria Administrativa do TJ/ES.