PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 090 /2022
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos referentes à configuração do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor) nos colegiados competentes para julgar os processos administrativos contra magistrados e os recursos contra decisões monocráticas do Desembargador Corregedor.
O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Provimento nº 130/2022, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre diretrizes e parâmetros para implantação, utilização e funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor);
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigos 9º, do mencionado Provimento;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído Grupo de Trabalho para elaboração de estudos referentes à configuração do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor) no âmbito do Tribunal de Justiça.
Art. 2º – O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
I – a Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno, Juliana Vieira Neves Miranda, que coordenará as atividades;
II – a Diretora de Secretaria do Conselho da Magistratura, Rubia Mafort Clementino Silva;
III – a Coordenadora de Protocolo, Registro e Distribuição, Karla di Marcello Valladão Lugon Mazzoni;
IV – a Assessora de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 02, Luciana Ferreira de Carvalho Mattos Loureiro;
V – a Analista Judiciário – AE- Informátiva, Fabiana Oliveira da Silva;
VI – a Assessora de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 03, Larissa Vescovi de Brito.
Art. 3º – Os trabalhos do grupo serão realizados no período de 12/07/2022 a 12/08/2022, que poderá ser prorrogado a critério desta Presidência.
Art. 4º – Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 11 de julho de 2022.
Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Presidente