PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 096/2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a conclusão dos trabalhos do Grupo de Estudo Multidisciplinar constituído pelo Ato n.022/2021 para a atualização do Manual de Gestão de Contratos do PJES;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o “Manual de Gestão de Contratos Administrativos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo”, conforme o texto anexo.
Art. 2º. O Manual de Gestão de Contratos Administrativos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo será atualizado pela Secretaria-Geral, em coordenação com as Secretarias deste e. Tribunal de Justiça, independentemente de nova aprovação por Ato Normativo da Presidência.
Parágrafo único. As novas versões do Manual serão divulgadas no Portal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 20 de julho de 2022.
Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Presidente do TJES