PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO nº 160/2022

 

O Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 58, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;

 

CONSIDERANDO a proximidade do início da Copa do Mundo de Futebol de 2022;

 

CONSIDERANDO os horários definidos dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na fase inicial da referida competição;

 

CONSIDERANDO o inegável envolvimento da população brasileira em tais ocasiões, gerando mobilização para o acompanhamento das partidas;

 

RESOLVE:
Art. 1°. O expediente das unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, na chamada “Fase de Grupos” da Copa do Mundo de Futebol de 2022, dar-se-á nos seguintes horários, nos dias de jogos da Seleção Brasileira:

 

– Dia 24 de novembro de 2022: das 8 às 14h;

 

– Dia 28 de novembro de 2022: das 7 às 12h;

 

– Dia 2 de dezembro de 2022: das 8 às 14h.

 

Art. 2°. O presente Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 10 de outubro de 2022.

 

Desembargador Fabio Clem de Oliveira

Presidente