PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

ATO NORMATIVO Nº  284/2022

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

 

Considerando manifestação (1377846) do Exmº. Sr. Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, que consta no processo SEI nº 7007731-60.2022.8.08.0000;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º – Ficam designados os seguintes membros para composição Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo:

 

I – o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, que será o supervisor;

II – a Juíza de Direito Gisele Souza de Oliveira, que o coordenará:

III – o Juiz Assessor Especial da Presidência, Daniel Peçanha Moreira;

IV – os Juízes de Direito Rodrigo Cardoso Freitas, Trícia Navarro Xavier e Wesley Sandro Campana dos Santos, para atuarem como Juízes de Cooperação.

 

 

Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória, 12 de dezembro de 2022.

 

 

 

 

Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente