ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

 

ATO NORMATIVO Nº 053/2018

 

Institui Grupo de Trabalho para a implantação do Banco Nacional de Prisões (BNMP 2.0), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por iniciativa do Colendo Conselho Nacional de Justiça;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de diversas providências para o pleno êxito do mencionado projeto;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Fica instituído Grupo de Trabalho para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a quem incumbirá a adoção de todas as providências que se fizerem necessárias ao seu pleno funcionamento.

 

Art. 2º – O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

 

I – o Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência, Dr. Fábio Brasil Nery;

 

II – a Juíza Corregedora, Drª. Patrícia Faroni;

 

III – a Juíza de Direito Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-SC), Drª Gisele Souza de Oliveira;

 

IV – o Secretário de Tecnologia da Informação, Sr. Carlos Vinicius de Arimatea.

 

V – o Analista Judiciário – Execução Penal, Sr. Leandro Silva Oliveira.

 

Art. 3º – As atividades do Grupo de Trabalho ficarão sob a Supervisão do Exmº. Sr. Desembargador Fernando Zardini Antonio, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-SC).

 

Art. 4º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

 

Vitória, 07 de março de 2018.

 

Des. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente