A ferramenta contempla uma rede de serviços para egressos do Sistema Prisional.
O Escritório Social Virtual foi lançado nesta sexta-feira (29) no Espírito Santo. O evento de lançamento da nova ferramenta do programa foi realizado por meio de videoconferência em plataforma eletrônica de acesso gratuito. O aplicativo disponibilizado contempla toda uma rede de apoio para as pessoas que saem do Sistema Prisional e foi customizado para atender aos egressos e egressas do estado.
O supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, desembargador Fernando Zardini, falou sobre a emoção em relação aos avanços da política para egressos e ao lançamento dessa nova etapa do Escritório Social.
“Instituída pela Resolução 307/2019, a Política do Poder Judiciário para pessoas egressas do Sistema Prisional viu, nos últimos dois anos, uma expansão pelo País da rede de Escritórios Sociais, equipamentos públicos de gestão compartilhada, entre Executivo e Judiciário, cuja implantação fora protagonizada pelo estado do Espírito Santo no ano de 2016”, lembrou o desembargador.
Zardini também agradeceu, em nome da coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) Jackeline Freire, a todos que colaboraram para que essa mais recente implantação pudesse ser realizada.
A procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, ressaltou que o Escritório Social Virtual, por meio da tecnologia, garante a modernização e a atenção do estado em prol de encarcerados e egressos, mas que os resultados do programa transbordam, reverberam para toda a coletividade capixaba.
Gilmar Alves Batista, defensor público geral do Espírito Santo, enfatizou que a pandemia veio nos lembrar da importância das ferramentas virtuais, e que, nesse sentido, o aplicativo lançado vai ampliar muito e melhorar o atendimento aos egressos, proporcionando mais uma forma de acesso aos serviços do Escritório Social, além do atendimento presencial.
Segundo o secretário de Justiça estadual, Marcello Paiva de Mello, aliada às frentes de educação e trabalho, desenvolvidas nas unidades prisionais, essa nova ferramenta do Escritório Social vai fortalecer a saída dos apenados do sistema prisional.
Para o advogado Anderson Burke, presidente da Comissão de Advocacia Criminal e Política Penitenciária da OAB-ES, esse tipo de projeto dá um sentido à privação da liberdade e o interesse é coletivo, pois a principal finalidade da pena é a prevenção, a ressocialização.
Em seguida, após a exibição de vídeo do CNJ sobre o Escritório Social Virtual, a coordenadora adjunta do eixo cidadania do Programa Fazendo Justiça, Pollyanna Bezerra Lima Alves, falou sobre os avanços na atenção às pessoas egressas do sistema prisional no Espírito Santo.
A convidada destacou que pessoa egressa sempre que desejar pode e deve ser atendida no Escritório Social e explicou a importância da política de atenção à pessoa egressa. “Nós sabemos que os desafios postos às pessoas egressas não se encerram nesse momento da saída e, sim, são novos os desafios que são postos a partir dessa retomada na vida extramuros”, disse.
Pollyana também contou que foi pensando nesses inúmeros desafios para a retomada da vida extramuros, a reinserção na sociedade, a retomada dos vínculos familiares, assim como as questões dos marcadores sociais da diferença, ou seja, todas as questões das pessoas egressas e das intersecções de raça e gênero, que o Conselho Nacional de Justiça com o Programa Fazendo Justiça compreendeu que um aplicativo poderia se somar ao trabalho que é realizado nos Escritórios Sociais.
O aplicativo
O aplicativo do Escritório Social Virtual foi criado por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo do Distrito Federal com sua Fundação de Apoio à Pesquisa, além da Universidade de Brasília (UnB), para a produção de um aplicativo nacional inédito direcionado a pessoas egressas e a seus familiares. O desenvolvimento envolveu equipes técnicas das instituições envolvidas e também a participação de pessoas egressas, garantindo que os serviços oferecidos estivessem em consonância à nova fase em liberdade.
Ainda em fase de avaliação, o aplicativo utiliza georreferenciamento para facilitar a localização de serviços da rede de equipamentos públicos sociais, incluindo unidades de saúde, de atendimento social, abrigos, restaurantes comunitários, locais de prestação de assistência judiciária gratuita e de obtenção de documentação civil básica. Também é integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu) e oferece cursos livres gratuitos e conteúdos com foco específico em geração de trabalho e renda.
Além disso, recentemente recebeu as informações complementares referentes às políticas públicas locais instituídas no Espírito Santo, o que garante um serviço complementar ao atendimento físico realizado no Escritório Social, especialmente durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Saiba mais em: https://www.youtube.com/watch?v=-61fk4c8PAk&t=39s
Vitória, 29 de outubro de 2021
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Texto: Elza Silva com informações da Emes | elcrsilva@tjes.jus.br
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