PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 027 / 2020 Acrescenta capítulos ao Ato Normativo Conjunto n°. 01/2019, de 08 de janeiro de 2019, que […]
Legislação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 084 /2020 Institui a obrigatoriedade, para servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, de participação no Curso EAD Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário, ofertado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). O […]
ATO NORMATIVO Nº 084/2020 – DISP. 27/07/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 038/2020 Altera o art. 1º, inciso I, da Resolução nº 022 /2019, de 28 de Junho de 2018, já com as alterações feitas pela Resolução nº 022 / 2019, de 02 de Setembro de 2019. O PRESIDENTE […]
RESOLUÇÃO Nº 38/2020 – DISP. 27/07/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO CGJES Nº 24 / 2020 Regulamenta o procedimento de inspeção judicial anual no âmbito das unidades judiciárias que utilizam o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, vinculadas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O Excelentíssimo Senhor […]
PROVIMENTO Nº 24/2020 – DISP. 23/07/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 026/2020 O Excelentíssimo Senhor Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 026/ 2020 – DISP. 16/07/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 025/2020 Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara Criminal da Comarca […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 025/ 2020 – DISP. 16/07/2020
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 0437484/7003082-23.2020.8.08.0000 O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador NEY BATISTA COUTINHO no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa do foro judicial, com jurisdição em todo o Estado, […]
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 0437484/2020 – DISP. 09/07/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 083 /2020 Dispõe sobre o gozo do recesso remunerado(férias) dos estagiários do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. CONSIDERANDO as regras previstas na Lei Federal nº 11.788, de 28 de setembro de 2008; CONSIDERANDO que o art. 43, § 3º da Resolução nº 07/16 […]
ATO NORMATIVO Nº 083/2020 – DISP. 08/07/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 024/2020 Prorroga a Força Tarefa para a implantação das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico […]