ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 155/2017 Estabelece a distribuição processual de feitos relativos à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher exclusivamente para a 9ª Vara da Criminal do Juízo de Vila Velha. O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal […]
Legislação
REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº160/2019 DISPONIBILIZADO EM 06/11/2019 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 154/2017 Dispõe sobre a constituição do Comitê Diretivo para acompanhar e deliberar questões estratégicas atinentes à Implantação do Sistema de Gestão Integrada “e-Cidade”, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito […]
ATO NORMATIVO Nº 154/2017 – PUBL. 25/10/2017 – REVOGADO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 153/2017 Institui o Comitê Deliberativo do Sistema Eletrônico de Informações, estabelece suas atribuições para a gestão dos processos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e dá outras […]
ATO NORMATIVO Nº 153/2017 – DISP. 25/10/2017 – REVOGADO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 152/2017 Institui o Comitê de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça […]
ATO NORMATIVO Nº 152/2017 – DISP. 25/10/2017
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 151/2017 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor dos expedientes protocolados neste Egrégio […]
ATO NORMATIVO Nº 151/2017 – DISP. 24/10/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ERRATA No § 1º do Art. 1º do Provimento nº 08/2008 publicado no “DJ” de 18/07/2008. Onde se lê: parecer objetivamente motivado do Diretor do Fórum. Leia-se: manifestação escrita e objetivamente motivada pelo Juiz da Vara. PUBLIQUE-SE. Vitória/ES, 18 […]
ERRATA DO PROVIMENTO Nº 08/2008 – PUBL. 22/07/2008
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 010/2017 Prorroga o regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo. O Excelentíssimo Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 010/2017 – DISP. 20/10/2017
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO CIRCULAR CGJ/ES N.º 129/2013 O Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO ser a Corregedoria Geral da Justiça órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o […]
OFÍCIO CIRCULAR Nº 129/2013 – PUBL. 25/04/2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 135/2017 Protocolo 201701484958 O Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo […]