Atos Normativos – 2006

065 – 19/12/2006 Estabelece horário diferenciado para o Tribunal de Justiça durante recesso forense

064 – 19/12/2006 Inclui servidor no quadro de pessoal instituído pelo Ato Normativo nº 13/2006

063 – 19/12/2006 Estabelece procedimento a ser observado durante o período de recesso forense

062 – 15/12/2006 Revoga o Ato Normativo nº 59/2006, e dá outras providências – REVOGADO

061 – 11/12/2006 Recomenda observação ao art. 9º da Lei Federal nº 9.469/99

060 – 05/12/2006 Fechamento Fórum Iúna dia 05/12/06.

059 – 01/12/2006 Veda o gozo parcial período de férias. – REVOGADO

058 – 01/12/2006 Fechamento Fórum Venda Nova do Imigrante dia 18/12/2006.

057 – 27/11/2006 Complementa a Resolução 52/06.

056 – 23/11/2006 Fechamento Fórum de Cariacica dia 24/11/06.

055 – 23/11/2006 Fechamento Fórum Presidente Kennedy dia 04/12/06 – REPUBLICAÇÃO

055 – 23/11/2006 Fechamento Fórum Presidente Kennedy dia 03/12/06. – REPUBLICADO

054 – 23/11/2006 Recomenda a expedição ás Ciretrans

053 – 23/11/2006 Fechamento Fórum Apiacá dia 23/11/2006.

052 – 13/11/2006 Fechamento Fórum Guarapari dia 10/11/06.

051 – 10/11/2006 Estabelece prazo aos magistrados 1º Grau para indicação interesse atuação no mês janeiro/07.

050 – 06/11/2006 Amplia a competência do Sistema de Cooperação Regional instituído pelo Ato Normativo nº 001/06.

049 – 06/11/2006 Acrescenta parágrafo único no artigo 1º do ato Normativo 37/06.

048 – 24/10/2006 Fechamento Fórum Viana dia 27/10/06.

047 – 24/10/2006 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Ato Normativo 44/06.

046 – 17/10/2006 Define prazo para indicação do mês gozo férias 2007 – REVOGADO

045 – 06/10/2006 Estabelece procedimentos quanto a inscrição dos advogados na OAB

044 – 28/09/2006 Estabelece procedimento para recolhimento custas, taxas e emolumentos, durante greve bancária

043 – 28/09/2006 Estabelece regra tansição decorrente a aplicação da Lei 11.340/06

042 – 28/09/2006 Estabelece rotina relativas às inscrições dos advogados perante a OAB

041 – 28/09/2006 Estabelece rotina tramitação relativa aos afastamento magistrados – REVOGADO

040 – 30/08/2006 Suspende prazos 1º Juiz Esp Cível adjunto CESV e PROCON

039 – 29/08/2006 Estabelece normas para cadastramento magistrados no SISCRIM

038 – 23/08/2006 Suspende prazos processuais e expediente dias 21 e 22/08/06 em Aracruz

037 – 18/08/2006 Regulamenta a competência da 7ª Vara Criminal Vila Velha. – ALTERADO

036 – 15/08/2006 Determina que os Acórdãos sejam liberados pelos Gabinetes Desembargadores

035 – 10/08/2006 Determina horário diferenciado para proceder à abertura e fechamento das instalações das respectivas serventias judiciais no dia 11/08/2006 em virtude de dedetização nas Varas instaladas nos Fóruns Cível e Criminal do Juízo de Vitória

034 – 02/08/2006 Fechamento Fórum Afonso Cláudio dia 18/08/06.

033 – 27/07/2006 Referente decisão interlocutória

032 – 24/07/2006 Torna insubsistente o Ato Normativo 28/06.

031 – 13/07/2006 Suspende expediente forense Comarca de Linhares dia 11/07/06.

030 – 11/07/2006 Esclarece dúvida acerca da Resolução 34/06.

029 – 11/07/2006 Institui regras para requerimento aposentadoria voluntária

028 – 04/07/2006 Exclusão Dr. Eliazer C Vieira do quadro formado pelo Ato Normativo 01/06. – TORNADO INSUBSISTENTE

027 – 04/07/2006 Fechamento Fórum Cariacica dia 07/07/06.

026 – 14/06/2006 Suspende prazo dias 27 e 28/06/06 1º Juiz. Esp Cível Nova Venécia

025 – 14/06/2006 Altera horário funcionamento Vara Infância e Juv. de Vitória

024 – 29/05/2006 Estabelece normas para cadastramento de Magistrados e Servidores no Sistema Bacenjud 2.0 e dá outras providências. – RETIFICADO

023 – 25/05/2006 Fixa regra em caso decretação ponto facultativo, por autoridade municipal

022 – 18/05/2006 Referente emissão certidões negativas

021 – 17/05/2006 Suspende prazo processuais réus presos nas Varas de Vila Velha

020 – 09/05/2006 Estabelece normas para cadastramento de Magistrado no INFOSEG e dá outras providências

019 – 04/05/2006 Prorroga a validade do Ato Normativo Conjunto 01/06.

018 – 04/05/2006 Constitui Grupo trabalho Juizados Especiais Criminais

017 – 20/04/2006 Dispõe sobre isenção de taxas ref a casamentos comunitários de maio/06 em Serra/ES

016 – 19/04/2006 Revogar o Ato Normativo nº 51/2005, publicado no Diário da Justiça de 06.12.2005

015 – 04/04/2006 Institui grupo de trabalho (GT) objetivando a criação de um banco de dados globalizado contemplando todas as informações indispensáveis para um controle eficiente dos presos que estiverem sob a custódia do Estado do Espírito Santo

014 – 30/03/2006 Prorroga, no período de 03 a 12/04/2006 a suspensão do atendimento cartorário e o curso de todos os prazos processuais da Vara da Fazenda Pública Estadual e de Registros Públicos e da Vara da Fazenda Pública Municipal, ambas de Vila Velha

013 – 20/03/2006 Constitui o quadro de magistrados e servidores que atuarão no mutirão dos JUIZADOS ESPECIAIS do Estado do Espírito Santo – ALTERADO – REVOGADO

012 – 15/03/2006 Inclui DRª. Serenuza Marques Chamon No “Mutirão”

011 – 13/03/2006 Suspende prazos 08/03/06 1º Juiz. Esp. Cível Vitória

010 – 10/03/2006 Suspende atendimento e prazos Vara faz. Púb. Estadual e Municipal Vila Velha.

009 – 24/02/2006 Suspende atendimento e abertura processos 2º Juiz Esp Cìvel Vila Velha de 02 à 09/03/06.

008 – 22/02/2006 Suspende prazos processuais Comarca de Guarapari dias 06 a 16/03/06.

007 – 17/02/2006 Regulamenta Resolução 04/06, pub. dia 20/01/06.

006 – 10/02/2006 Estabelece taxa redução 10% congestionamento Juiz. Especial

005 – 06/02/2006 Fica vedada nomeação Servidores efetivos para cargo Assessor Juiz 1º Grau. ALTERADO – REVOGADO

004 – 06/02/2006 Referente ao gozo recesso pelos Juízes.

003 – 23/01/2006 Altera férias Juízes.

003 – (CONJUNTO) 19/12/2006 Referente Instituto Estudos Protesto de Títulos do Brasil

002 – 19/01/2006 Designa Servidores para “Mutirão”. – ALTERADO – EFEITOS CESSADOS

002 – (CONJUNTO) 06/06/2006 Suspende pagamento diferença remuneração decorrente substituição férias ou licenças. – REVOGADO

001 – (CONJUNTO) 28/04/2006 Ato Normativo Conjunto E 01/06 – Institui o Sistema de Cooperação Regional (Mutirão) em todas as Varas do Estado do Espírito Santo, nas quais tramitem Guias de Execuções Penais, para que possam ser analisadas, indistintamente, nos termos dos arts. 41, inc. XVI e 66, inc. X da Lei 7210/84, alterada pela Lei 10.713/2003, e dá outras providências. – ALTERADO

001 – 17/01/2006 Constitui quadro Magistrados para “Mutirão”.- ALTERADO