Ofício Circular nº 82/2016 (Disponibilizado em 19/12/2016) – Dá ciência e exorta observância às deliberações traçadas no 73º ENCOGE – Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entre 23 e 25 de novembro de 2016, consolidadas na Carta de São Paulo. – REPUBLICADO EM 09/01/2017 COM ANEXO.
Ofício Circular nº 81/2016 (Disponibilizado em 15/12/2016) – Determina a republicação da LISTA DE ATOS CARTORIAIS ATIVOS – 2016 (anexa), incluindo o Código 83, em atenção a Resolução nº 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (Convenção da Apostila).
Ofício Circular nº 80/2016 (Disponibilizado em 14/12/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre Portarias tornam sem efeito os selos holográfico de autenticidade das Vara da Justiça Itinerante/RR, da 1ª Vara de Família da Comarca de Boa Vista/RR e da Vara da Justiça Itinerante/RR, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 79/2016 (Disponibilizado em 14/12/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado do Estado de São Paulo que informa sobre a ocorrência de falsidade mediante utilização de alvará judicial falsificado, falsidade no tocante à lavratura de escritura, falsidade nas declarações de anuência, extravio de selos, inutilização de selos, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 78/2016 (Disponibilizado em 14/12/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização de Selos do Estado de Rondônia, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 77/2016 (Disponibilizado em 14/12/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização de Selos do Estado de Rondônia, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 76/2016 (Disponibilizado em 14/12/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização de Selos do Estado de Rondônia, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 75/2016 (Disponibilizado em 14/12/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização de Selos do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Porto Velho/RO e do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município Cabixi e Comarca de Colorado do Oeste/RO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 74/2016 (Disponibilizado em 15/12/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de selos do Registro de Pessoas Naturais do Distrito de Dueré, Comarca de Gurupi-TO e do Registro de Pessoas Naturais do Distrito de São Valério, Comarca de Peixe/TO., e adotem as providências que entenderem pertinentes.- REPUBLICAÇÃO
Ofício Circular nº 73/2016 (Disponibilizado em 06/12/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de selos do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Couto Magalhães da Comarca de Colméia/TO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 72/2016 (Disponibilizado em 06/12/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de selos do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Axixá/TO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 71/2016 (Disponibilizado em 17/11/2016) – Determina aos Chefes de Secretarias ou Analistas Judiciários Especiais das unidades judiciárias com competência em matéria de infância e juventude que observem os artigos 143 e 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90), quando da publicação de decisões no Diário Eletrônico da Justiça, especificamente, a vedação de divulgação dos nomes e sobrenomes de crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
Ofício Circular nº 70/2016 (Disponibilizado em 09/11/2016) – Dá ciência aos MM. Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo sobre o conteúdo do Ofício nº 000000000321/2016 e da Decisão, proferida no bojo da ação de recuperação judicial de nº 305/2016 da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude e 1ª Cível da Comarca de Pontalina/GO, onde ficou assentado, entre outros termos, o sobrestamento de todas as ações de busca e apreensão em curso,pelo juízo universal da recuperação judicial nos autos do processo nº 305/2016 (Protocolo nº 220773-04.2016.8.09.0129).
Ofício Circular nº 69/2016 (Disponibilizado em 07/11/2016) – Dá ciência a todos os Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis e de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Espírito Santo do teor da Decisão proferida por esta Corregedoria Geral da Justiça nos autos no processo nº 2016.00.269.996
Ofício Circular nº 68/2016 (Disponibilizado em 04/11/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de selos da Vara da Justiça Itinerante do Estado de Roraima, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 67/2016 (Disponibilizado em 04/11/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de selos da Vara da Justiça Itinerante do Estado de Roraima, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 66/2016 (Disponibilizado em 11/10/2016) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito em todo o Estado que envidem esforços no sentido de promover a regularização das pendências com relação ao cadastramento das “partes” no Sistema e-JUD deste Poder Judiciário, conforme Manual de Atualização de Pendências no Cadastro de Pessoas (Manual – Clique aqui).
Ofício Circular nº 65/2016 (Disponibilizado em 05/10/2016) – Republica a lista de enquadramentos legais/2016, incluindo o Código EQLG31, em atenção ao positivado no art. 2º da Lei Estadual nº 7.706/2004, especificamente, a concessão às Entidades Beneficentes de Assistência Social, que não sejam declaradas de utilidade pública.
Ofício Circular nº 64/2016 (Disponibilizado em 05/10/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de selos da Vara da Justiça Itinerante do Estado de Roraima, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 63/2016 (Disponibilizado em 05/10/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre falsificação em reconhecimento de firma do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 62/2016 (Disponibilizado em 05/10/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a falsificação em reconhecimento de firma, bloqueio de procurações e tentativa de estelionato em cobrança de títulos para protesto do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 61/2016 (Disponibilizado em 14/12/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a Perda e/ou Extravio de selos de fiscalização, pertencentes ao Registro de Pessoas Naturais do Distrito de Dueré, Comarca de Gurupi-TO e ao Registro de Pessoas Naturais do Distrito de São Valério, Comarca de Peixe/TO, e adotem as providências que entenderem pertinentes. – REPUBLICADO EM 15/12/2016 por ter sido publicado com a numeração errada.
Ofício Circular nº 61/2016 (Disponibilizado em 05/10/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de selos do Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Palmeiras do Tocantins da Comarca de Tocantinópolis/TO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 60/2016 (Disponibilizado em 05/10/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização de selos do Estado de Rondônia, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 59/2016 (Disponibilizado em 05/10/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de selos da Vara da Justiça Itinerante do Estado de Roraima, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 58/2016 (Disponibilizado em 21/09/2016) – Dá ciência aos MM. Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo com competência da Infância e Juventude, matéria cível, que observem as regras constantes dos Provimentos nº 20/2014 e 08/2016, disponíveis no site da Corregedoria Geral da Justiça, zelando para que os dados sejam corretamente inseridos nos prazos estabelecidos e dá outras providências.
Ofício Circular nº 57/2016 (Disponibilizado em 21/09/2016) – Dá ciência aos MM. Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo com competência da Infância e Juventude, matéria cível, que observem as regras constantes dos Provimentos nº 20/2014 e 08/2016, disponíveis no site da Corregedoria Geral da Justiça, zelando para que os dados sejam corretamente inseridos nos prazos estabelecidos e dá outras providências.
Ofício Circular nº 56/2016 (Disponibilizado em 19/09/2016) – Dá ciência aos MM. Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo com competência em registros públicos acerca da necessidade de autorização judicial específica quando for requerido registro do óbito fora dos prazos estipulados pela Lei n.º 6.015/73, conforme determina o § 2º do artigo 1.001 do Código de Normas.
Ofício Circular nº 55/2016 (Disponibilizado em 14/09/2016) – Comunica a todos os MM. Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários da Justiça deste Estado e a quem mais possa interessar, que a emissão de apostilas passou a ser obrigatória em todas as capitais do País desde a data de 14 de agosto de 2016, conforme disposição contida no art. 19 da Resolução n.º 228, do CNJ.
Ofício Circular nº 54/2016 (Disponibilizado em 13/09/2016) – Orientações relativas às custas e despesas processuais, em se tratando de medida urgente, enquanto não findar o movimento grevista do Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES.
Ofício Circular nº 53/2016 (Disponibilizado em 05/09/2016) – Dá ciência aos magistrados do conteúdo do Ofício nº 711/2016 e da Decisão proferida no bojo da ação de recuperação judicial de nº 0203711-65.2016.8.19.0001, em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, Comarca da Capital.
Ofício Circular nº 52/2016 (Disponibilizado em 31/08/2016) – Orientações aos magistrados da Infância e Juventude do ES, quanto aos atos em matéria cível.
Ofício Circular nº 51/2016 (Disponibilizado em 31/08/2016) – Determina a todos os MM. Juízes de Direito das Varas Criminais do Estado do Espírito Santo que providenciem a remessa ao Comando do Exército das armas de fogo, acessórios e munições apreendidas e já periciadas existentes nas Unidades Judiciárias.
Ofício Circular nº 50/2016 (Disponibilizado em 29/08/2016) – Dá ciência aos MM. Juízes de Direito do Estado do ES do inteiro teor da conciliação realizada no bojo do pedido de providência nº 0002535-67.2016.2.00.0000, onde ficou assentado que as portarias que versem sobre o acesso dos advogados nas serventias judicias deverão observar determinados parâmetros.
Ofício Circular nº 49/2016 (Disponibilizado em 31/08/2016) – Determina aos magistrados com competência em matéria de infância e juventude cível que cumpram o contido no Ato Normativo Conjunto nº 14/2015, realizando pessoalmente as inspeções às instituições de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade e, na sequência, preencham, até o dia 31 de outubro, o formulário pertinente disponibilizado no SIGA/ES.
Ofício Circular nº 48/2016 (Disponibilizado em 05 e 24/08/2016) – Dá ciência aos Magistrados e Delegatários que foi editado pelo Instituto Nacional de Colonização a Nota Técnica INCRA/DF/DFC/Nº. 02/2016, com o objetivo de corrigir eventual omissão advinda com a revogação da Instrução 17b de 22 de dezembro de 1980, efetivada por meio da Instrução Normativa nº 82/2015.
Ofício Circular nº 47/2016 (Disponibilizado em 09/08/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado, do Estado de São Paulo, sobre a falsificação em reconhecimento de firma em Instrumento Particular de Contrato de Locação, fraude na lavratura de Escritura Pública de Compra e Venda e Fraude em Procuração, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 45/2016 (Disponibilizado em 27/07/2016) – Disponibilizar para as serventias do foro extrajudicial, dentro do sistema do Console do Selo Digital, a função para emissão de certidões negativas e positivas referentes aos recolhimentos dos fundos FUNEPJ, FARPEN, FADESPES, FUNEMP e FUNCAD.
Ofício Circular nº 44/2016 (Disponibilizado em 27/07/2016) – Determina e Alerta os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial do Estado do Espírito Santo sobre o cumprimento do Provimento 18/2012 do CNJ.
Ofício Circular nº 43/2016 (Disponibilizado em 27/07/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito com competência em registros públicos do ES que fiscalizem no âmbito de suas comarcas, o cumprimento, por parte dos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registros que detenham atribuição notarial, do cronograma disposto nos artigos 15 e 16 do Provimento nº 18/2012 do CNJ.
Ofício Circular nº 42/2016 (Disponibilizado em 25/07/2016) – Comunica a todos os MM. Juízes de Direito do Estado do ES que a SUSEP decretou a liquidação extrajudicial da CONFIANÇA CIA DE SEGUROS cabendo a cada magistrado avaliar, no âmbito jurisdicional de cada feito, o provimento cabível.
Ofício Circular nº 41/2016 (Disponibilizado em 29/07/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado, do Estado de São Paulo, sobre a falsificação em reconhecimento de firma e fraude em Carta de Anuência, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 40/2016 (Disponibilizado em 29/07/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado, do Estado de São Paulo, sobre a utilização de certidão de nascimento por pessoas distintas e falsificação de reconhecimento de firma em Contrato Social de Alteração e Consolidação de Sociedade Limitada, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 39/2016 (Disponibilizado em 29/07/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado, do Estado de São Paulo, sobre a subtração de folhas de segurança, fraude em procuração, falsificação de reconhecimento de firma e o cancelamento de procuração pública, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 38/2016 (Disponibilizado em 29/07/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado, do Estado de São Paulo, sobre a falsificação em reconhecimentos de firma em Contrato Particular de Compra e Venda e o cancelamento de procuração pública, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 37/2016 (Disponibilizado em 07/07/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização de selo de fiscalização judicial – uso Gratuito da 1ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar/MA, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 36/2016 (Disponibilizado em 07/07/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado, do Estado de São Paulo, sobre a falsificação de reconhecimento de firma e falsificação quanto ao registro de Instrumento Particular de Constituição de Sociedade Simples Limitada, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 35/2016 (Disponibilizado em 07/07/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado, do Estado de São Paulo, sobre a falsificação de reconhecimento de firma, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 34/2016 (Disponibilizado em 07/07/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de etiqueta destinada apenas à aplicação em livro próprio do Cartório de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Pilar do Sul/SP, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 33/2016 (Disponibilizado em 16/06/2016) – Dá ciência a todos os MM. Juízes de Direito com competência criminal e execução penal do Estado do Espírito Santo dos termos do Ofício nº 1163/DMF do CNJ.
Ofício Circular nº 32/2016 (Disponibilizado em 28/06/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado, do Estado de São Paulo, sobre a falsificação em reconhecimentos de firma, extravio de folhas do livro auxiliar e furto de selos de autenticidade, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 31/2016 (Disponibilizado em 28/06/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado, do Estado de São Paulo, sobre a fraude em reconhecimentos de firma por autenticidade, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 30/2016 (Disponibilizado em 08/06/2016) – Determina aos MM. Juízes de Direto do Estado do Espírito Santo que observem a Recomendação nº 51/2015 do Conselho Nacional de Justiça.
Ofício Circular nº 29/2016 (Disponibilizado em 08/06/2016) – Publica versão atualizada do Manual de Procedimento de uso das Funcionalidades do Convênio de Cooperação Técnica para Informações On Line dos Débitos de Custas Processuais Vencidas e demais Receitas destinadas ao Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (CADIN).
Ofício Circular nº 28/2016 (Disponibilizado em 10/06/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado, do Estado de São Paulo, sobre a falsificação de reconhecimento de firma e subtração de selos de autenticidade, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 27/2016 (Disponibilizado em 10/06/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de selo holográfico de autenticidade oriundo da Comarca de Pacaraima/RR, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 26/2016 (Disponibilizado em 10/06/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado, do Estado de São Paulo, sobre o extravio de matrículas do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 25/2016 (Disponibilizado em 10/06/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado, do Estado de São Paulo, sobre a falsificação de reconhecimento de firma, furto de selos de autenticidade e impressos de segurança e extravio de selos, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 24/2016 (Disponibilizado em 10/06/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado, do Estado de São Paulo, sobre a falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 23/2016 (Disponibilizado em 10/06/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado acerca do extravio do selo holográfico de autenticidade.
Ofício Circular nº 22/2016 (Disponibilizado em 06/06/2016) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado, do Estado de São Paulo, sobre a falsificação de reconhecimento de firma, certidão de casamento e de escritura de declaração, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 21/2016 (Disponibilizado em 11/05/2016): Informa aos Senhores Delegatários (as) do serviço do Tabelionato de Notas em todo o ES acerca da entrada em vigor da Resolução n.º 220 do CNJ, que altera dispositivos da Resolução n.º 35, do CNJ, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico.
Ofício Circular nº 20/2016 (Disponibilizado em 11/05/2016): Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a falsificação de reconhecimento de firma, certidão de casamento e de escritura de declaração, do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 19/2016 (Disponibilizado em 12/05/2016): Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de Selos do Cartório do 2º Ofício de Notas de Assu/RN, e adotem as providências que entenderem pertinentes..
Ofício Circular nº 18/2016 (Disponibilizado em 11/05/2016): Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de Selos do Cartório do 5º Ofício de Notas de Mossoró/RN, e adotem as providências que entenderem pertinentes..
Ofício Circular nº 17/2016 (Disponibilizado em 06/05/2016): Esclarece e determina que devem ser remetidos – IMEDIATAMENTE – à CGJES, os expedientes referidos nos processos e/ ou expedientes em desfavor de oficiais de justiça, relativamente a eventual descumprimento da decisão proferida pela Desª Elisabeth Lordes.
Ofício Circular nº 16/2016 (Disponibilizado em 05/05/2016): Informa aos Senhores delegatários do serviço de Tabelionato de Notas em todo o ES acerca da existência do Pedido de Providências nº 001459-08.2016.2.00.0000 em trâmite na Corregedoria do CNJ.
Ofício Circular nº 15/2016 (Disponibilizado em 18/05/2016): Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado, do Estado de São Paulo, sobre a falsificação de reconhecimento de firma, bem como no tocante à certidão de nascimento, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 14/2016 (Disponibilizado em 18/05/2016): Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a falsificação de reconhecimento de firma, do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 13/2016 (Disponibilizado em 11/04/2016): Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 12/2016 (Disponibilizado em 30/03/2016): Solicita aos MM. Juízes Diretores de Fóruns que encaminhem, via Sistema Hermes – Malote Digital dirigido à Chefia de Gabinete da Corregedoria, a relação detalhada, se existente, de todas as representações oferecidas em desfavor dos Srs. Oficiais de Justiça, relativamente a eventual descumprimento de mandados judiciais, nos termos da decisão prolatada pela Exma. Sra. Desembargadora Elisabeth Lordes, nos autos da ação declaratória nº 0025910-11.2015.8.08.0000.
Ofício Circular nº 11/2016 (Disponibilizado em 18/03/2016): Comunica a todos os MM. Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários da Justiça deste Estado e a quem mais possa interessar, a entrada em vigor do Provimento CGJES Nº 01/2016.
Ofício Circular nº 09/2016 (Disponibilizado em 16/03/2016): Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 08/2016 (Disponibilizado em 16/03/2016): Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de selos do Cartório do Ofício Único de Campo Grande/RN, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 07/2016 (Disponibilizado em 22/03/2016): Determina aos MM. Juízes de Direto com competência em matéria previdenciária que observem a Recomendação Conjunta Nº 01/2015, que visa conferir maior racionalidade no trato dos processos previdenciários, em especial daqueles que envolvam benefícios previdenciários por incapacidade.
Ofício Circular nº 06/2016 (Disponibilizado em 08/03/2016): Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 05/2016 (Disponibilizado em 16/03/2016): Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 04/2016 (Disponibilizado em 03/02/2016): Determina, de maneira excepcional, o não funcionamento dos serviços notariais e registrais do Estado do Espírito Santo nos dias 08 e 10 de fevereiro de 2016, tudo sem prejuízo do plantão a que alude o artigo 531, § 2º, do Código de Normas. Deverá ser afixado, nas dependências das serventias, aviso visível alertando os usuários acerca desse horário diferenciado de funcionamento.
Ofício Circular nº 03/2016 (Disponibilizado em 03/02/2016): Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 02/2016 (Disponibilizado em 27 e 28/01/2016): Determina aos MM. Juízes de Direito com competência em Infância e Juventude que observem o prazo estipulado pelo Colendo Conselho Nacional da Justiça e efetuem o preenchimento do “Questionário Eletrônico” das Varas Infância e Juventude.
Circular nº 01/2016 (Disponibilizado em 08/04/2016): Refere-se à contagem dos prazos administrativos.
Ofício Circular nº 01/2016 (Disponibilizado em 21/01/2016): Orienta a todos os MM. Juízes e Servidores do PJES, para que, quando cabível, observem os termos da Recomendação nº 21 do CNJ, que recomenda aos Tribunais e Corregedorias de Justiça a utilização de mecanismos consensuais de resolução de conflitos quando diante de infrações de natureza administrativo-disciplinar que apresentem reduzido potencial de lesividade..