Um dos principais assuntos discutidos no evento foi o desastre ambiental de Mariana.
O Seminário Desastres Ambientais: Experiências Nacionais e Internacionais, que aconteceu no Rio de Janeiro esta semana, contou com a participação do Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Linhares, Thiago Albani Oliveira. Um dos principais assuntos discutidos no evento foi o desastre ambiental de Mariana.
Na última terça-feira (12), o Magistrado capixaba participou como debatedor do Workshop “Governança das Águas, Políticas Públicas e Ações Compensatórias”, em que foi apresentada a experiência alemã em situações similares ao que aconteceu com o Rio Doce. Também participaram desse workshop a Ministra do Meio Ambiente (2010-2016) Izabella Teixeira; o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (2012-2016), Carlos Nogueira da Costa Júnior; Renata Buriti, da Universidade de Ciências Aplicadas de Colônia (TH Köln); Marco Contardi, da FGV Projetos; e Murilo Pinto, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Os painelistas desse workshop foram Mario Sommerhãuser, da Associação de Águas EmscherGenossenschaft de Essen (Alemanha), e Friedrich-Carl Benthaus, da Empresa de Administração de Mineração de Lausitz e da Alemanha Central (LMBV).
O Juiz Thiago Albani Oliveira ainda integrou, na última quarta-feira (13), o Painel “Aspectos Legais Contemporâneos e a visão do Poder Judiciário”, acompanhado do Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Herbert José Almeida Carneiro; do Procurador da República, Paulo Henrique Camargos Trazzi; do Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, André Sperling Prado; da Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marina Gadelha; e do Assessor da Presidência do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Pedro Henrique Magalhães Azevedo. O moderador da mesa foi o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Elton Leme.
O objetivo do painel foi apresentar a visão do Poder Judiciário sobre a questão do Rio Doce. Em sua participação, o Juiz Thiago Albani falou sobre o grande interesse que o Poder Judiciário tem na resolução pacífica desses problemas, através da mediação; a visão local do desastre, em especial das pessoas atingidas; e o prejuízo causado ao Judiciário devido ao expressivo número de ações individuais ajuizadas.
“Diante da tragédia vislumbrada após o desastre em Mariana, toda a população de aproximadamente 40 municípios foi atingida direta e indiretamente, com prejuízos imensuráveis. Diretamente, num primeiro momento, estão os residentes de Mariana, que perderam tudo, seu chão, suas casas, seus familiares, seus amigos, seus empregos e etc. Diretamente, em um segundo momento, estão os consumidores da água do Rio Doce, os pescadores, os povos nativos, os agricultores e pecuaristas, entre outros. Indiretamente estão todos os demais prejudicados, como aqueles que viviam do turismo em Regência (Linhares), como artesãos, donos de pousadas e restaurantes, artistas plásticos, donos de salão, ambulantes, entre outros. Somadas as populações destes municípios temos então milhares de pessoas prejudicadas e que, em tese, têm o direito à devida reparação civil”, explicou o Magistrado.
Assim, aproveitando o movimento do próprio Poder Judiciário em prol da solução pacífica das controvérsias, o Juiz apontou que uma solução econômica, célere e digna da questão passa pela necessidade da empresa responsável investir em escritórios fixos nos municípios atingidos, que tenham como objeto a realização de acordos extrajudiciais, mesmo que necessária a mediação, a fim de reparar todos os prejudicados.
“Não se deve esquecer que para a legitimidade de tais acordos é necessário primar pela isonomia, sendo indispensável do ponto de vista ético e democrático, a participação ativa da Ordem dos Advogados do Brasil, por seus profissionais, bem como da Defensoria Pública e a fiscalização do Ministério Público”, completou Albani.
O Magistrado ainda ressaltou a importância dos órgãos técnicos ambientais estarem preparados para prestarem informações precisas para que o Poder Judiciário possa atuar de forma efetiva, já que cabe a eles apontarem os caminhos a serem seguidos para a recuperação completa do Rio Doce, inclusive subsidiando a Justiça sobre as questões que tiver que decidir.
Vitória, 15 de setembro de 2017.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Tels.: 3334-2261 / 3334-2262
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
Tel.: 27 3334-2261
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br