Representantes do Conselho Nacional de Justiça verificaram as condições de custódia de mulheres grávidas e lactantes no Estado.
A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Andreamara dos Santos e a assessora Luisa Helena Lemos da Cruz estiveram no Espírito Santo no último sábado (17) para visitar os estabelecimentos penais que custodiam mulheres grávidas e lactantes no Estado.
As representantes do CNJ visitaram, pela manhã, o Presídio Feminino de Cariacica, acompanhadas do desembargador Fernando Zardini Antonio e da juíza Gisele Souza de Oliveira, supervisor e coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, respectivamente. Fizeram-se presentes também os magistrados Daniel Peçanha Moreira, Bruno Fritoli de Almeida, Patrícia Faroni e o juiz auxiliar da Presidência do TJES, Fábio Brasil Nery.
O objetivo da visita foi verificar as condições de custódia das presas que se encontram nessas situações, tendo em vista o disposto nos artigos 14, 83 e 89 da Lei 7.210/84, com as alterações determinadas pela Lei 11.492; assim como o disposto no artigo 8ª da Lei nº 8.069/90, com as alterações determinadas pela Lei 13.257/2016.
Após a visita ao presídio, a juíza Andreamara dos Santos e a assessora Luisa Helena Lemos da Cruz se reuniram, no Tribunal de Justiça, com os magistrados acima mencionados, bem como a coordenadora da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES, juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, e a juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória, Brunella Faustini Baglioli.
Vitória, 19 de fevereiro de 2018
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