O TJES será o primeiro da Região Sudeste a implantar o BNMP 2.0, que vai permitir a todos os Tribunais de Justiça monitorar as prisões feitas no país.
O Banco Nacional de Monitoramento de Presos, BNMP versão 2.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, começa a ser implantado no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. É um sistema que vai permitir que a Justiça visualize, em qualquer parte do país, com poucos cliques no computador, se a pessoa presa já responde por um ou mais crimes em outros Estados do país. O BNMP 2.0 vai revelar, em tempo real, qual é a situação prisional de todos os presos do Brasil. Juízes e servidores das Varas Criminais do Estado começaram a ser treinados hoje, 15/3, para receber esse sistema, e o Poder Judiciário do Espírito Santo, a princípio, terá 60 dias para cadastrar todos os presos do Judiciário Estadual.
A abertura dos trabalhos desta quinta-feira foi realizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, que registou sua grande satisfação em ver magistrados e servidores se deslocarem do interior, de suas Comarcas, para receberem esse treinamento, que vai até esta sexta-feira, 16/3. O Tribunal de Justiça convocou 179 juízes e 85 servidores, que praticamente vieram em peso conhecer essa nova e importante ferramenta para o sistema prisional do país.
“Mais uma vez o Espírito Santo sai na vanguarda e conto com o empenho e dedicação de todos os juízes e servidores do Estado para honrar com o prazo para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Presos no Espírito Santo. Agradeço especialmente à Ministra Cármen Lúcia, Presidente do CNJ, por ter escolhido o Espírito Santo e esperamos corresponder as expectativas do Conselho”, disse o Presidente do TJES.
Em nome da Ministra Cármen Lúcia, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz de direito Júlio Ferreira Andrade, magistrado de Minas Gerais, foi o responsável por apresentar o novo sistema para a magistratura Estadual. “Esse sistema é um chamado do Brasil: monitoramento das prisões”, disse o juiz, ressaltando ainda que o Espírito Santo foi escolhido para a implantação do sistema devido a sua localização geográfica, pois faz divisa com Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, e é o Estado onde os criminosos, muitas vezes, se refugiam, e que deverá ser o primeiro Estado da Região Sudeste a entrar no cadastro.
O Secretário do CNJ fez questão de destacar a firmeza com que a Presidência do TJES está recebendo o sistema e explicou que o Banco é uma importante ferramenta de gestão, construído por juízes, pois resolve o problema do Judiciário com relação ao número real de presos. Ao expedir um mandado de prisão dentro do BNMP 2.0, juízes e servidores de todo país terão acesso, em tempo real, a essa informação. Em mais um clique, ao expedir um alvará de soltura, também será possível saber quais mandados de prisão esse alvará está abarcando ou se existe mandado de prisão em aberto, inclusive em outros Estados.
A proposta do sistema é monitorar toda a vida dos presos, em todos os Estados. Então, se uma pessoa for presa no Espírito Santo, pelo BNMP será possível visualizar se essa pessoa responde a processos em outros Estados, por quais crimes, quem expediu o mandado de prisão, onde, porque, etc. O sistema acusa, inclusive, quem alimentou, quem prestou as informações: “Esse sistema se sustenta na confiabilidade dos dados”, afirmou Dr Júlio.
Cada preso vai ganhar o Registro Judicial Individual, o RJI, que é uma ficha que será preenchida pelas Varas Criminais em todo país. Essa ficha terá nome (s), alcunha (s), nome (s) da mãe (s), nome (s) do pai (s), data (s) de nascimento, escolaridade (s), condições especiais, sexo, sinais/marcas, naturalidade, endereço (s), documento (s), telefone (s), orientação sexual e biometria.
O BNMP 2.0 já tem uma plataforma digital, dentro da página do CNJ, e quando o sistema estiver totalmente alimentado, todos enxergarão todos, inclusive as vítimas e familiares das vítimas vão poder acompanhar a situação prisional do criminoso. Ao fazer a consulta, o cadastro vai apontar a RJI, se há mandado de prisão em aberto, se é procurado ou se é preso provisório ou se já é condenado. E essa plataforma será alimentada de forma permanente, então, se a pessoa prosseguiu na caminhada criminosa, o banco vai apontar. Inclusive o cadastro no RJI pode mudar de Estado, caso se envolva em outros crimes.
O sistema possui funcionalidades como alerta sobre a situação de preso, notificações, relatórios, painel de controle, e o Poder Judiciário ganha controle de informação, racionalidade, segurança na informação e transparência. No site do CNJ já está disponível o mapa de implantação do BNMP, confira aqui.
Após a apresentação, o Secretário-Geral do CNJ respondeu aos questionamentos dos participantes do treinamento, que teve continuidade no período da tarde, no auditório da sede do Ministério Público Estadual, na Enseada do Suá, quando magistrados e servidores tiveram acesso ao conteúdo mais prático do treinamento e puderam solucionar algumas dúvidas quanto à alimentação e ao funcionamento geral do sistema.
Segundo o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, titular da 7ª Vara Criminal de Vitória – Central de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), que participou do treinamento, o novo Banco Nacional de Monitoramento de Presos é um anseio antigo da magistratura e a sua maior inovação é o controle de todos os presos, principalmente o controle biométrico.
“Um grande problema que temos hoje é com a identificação desses presos, porque um preso pode fornecer um nome no Rio de Janeiro, por exemplo, responder ao processo lá com esse nome, e dar um outro nome aqui. Com esse controle biométrico, teremos como saber quem efetivamente é esse preso, o que trará uma grande segurança para o processo penal e para a execução criminal como um todo. Trata-se de uma ferramenta que o Poder Judiciário vai fornecer não só para a própria Justiça, mas para toda a sociedade, como um incremento de segurança pública”, destacou o magistrado.
Também para a titular da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, Juíza Corregedora Patrícia Faroni, o BNMP 2.0 representa um avanço significativo para o Poder Judiciário Brasileiro, que traz benefícios não só para a Justiça, mas para toda a sociedade: Com esse novo Banco, todos terão a oportunidade, inclusive as vítimas e familiares das vítimas, de acompanhar a situação prisional do criminoso. Ao fazer a consulta, o cadastro vai apontar se há mandado de prisão em aberto, se é procurado ou se é preso provisório ou, ainda, se já é condenado. Com esse novo sistema, toda a sociedade terá acesso, não a todas as informações sobre os presos, mas aos nomes dos mesmos e a alguns dados relevantes. O BNMP 2.O traz vantagens para o Poder Judiciário, para o preso e para toda a sociedade”, concluiu a magistrada.
Vitória, 15 de março de 2018.
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Texto: Andréa Resende | amresende@tjes.jus.br e Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
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