A meta é priorizar o julgamento dos processos de corrupção e improbidade.
Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa é o objetivo da Meta Nacional 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para alcançar a Meta, a Justiça Estadual deverá identificar e julgar até 31 de dezembro de 2015, pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2012.
Segundo o juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, um dos gestores da Meta 4 do CNJ no Poder Judiciário do Espírito Santo, a primeira contribuição que pode ser dada pelos servidores é a correta identificação das ações (classes e assuntos) nos sistemas informatizados, de acordo com os parâmetros fixados nas Tabelas de Taxonomia do CNJ. Caberá aos juízes o acompanhamento dessa identificação. Posteriormente, magistrados e servidores poderão colaborar priorizando a tramitação e o julgamento dos processos identificados.
O magistrado explica que, se os parâmetros forem informados incorretamente poderão afetar o resultado da pesquisa. “Inclusive, tal situação poderá levar ao retrabalho, com a futura necessidade de identificação manual destes processos”, destacou.
Para a juíza Paula Ambrozim Correa de Araújo Mazzei, que também é gestora da Meta Nacional 4 do CNJ no Poder Judiciário do Espírito Santo, “não podemos nos esquivar de criar soluções que, ao menos, atenuem as dificuldades encontradas, a fim de não só garantir uma prestação jurisdicional célere, mas, sobretudo, segura”.
“Para tanto, com os olhos voltados para as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é necessário que todos nós façamos um juízo de reflexão no sentido de melhor identificar aquelas posturas consideradas como positivas na consecução dos serviços públicos e, a partir disto, prestigiá-las; eliminar aquelas que identificamos como não salutares e envidar esforços para, tal como dito, criar soluções para as dificuldades gerais e específicas de cada Unidade Judiciária do Estado do Espírito Santo”, acrescentou a magistrada.
Vitória, 06 de julho de 2015
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Texto: Elza Silva – elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
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