O programa, que realizou 50.909 atendimentos ao público em 11 anos, é gratuito.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em convênio com o Ministério Público Estadual, Prefeitura da Serra e Unesc (Centro Universitário do Espírito Santo), realiza neste sábado, dia 12, a partir das 8 horas, um mutirão do programa Justiça Comunitária. O objetivo é apreciar conflitos relacionados à Vara de Família, como divórcio, pensão alimentícia e guarda de crianças. Todo o atendimento é realizado no “ônibus itinerante”.
O mutirão é voltado para as questões consensuais, em que as partes envolvidas concordam em finalizar o assunto amigavelmente. O evento, que acontecerá na Casa do Cidadão, próximo à Faculdade Unesc, em Jacaraípe, tem previsão para terminar às 12 horas.
As demandas apresentadas ao Núcleo de Atendimento dizem respeito ao Juizado Especial Cível, ao Juizado da Infância e Juventude e ao Juizado de Família, nos pedidos de separação e divórcio consensuais e pedidos de pensão alimentícia. Antes de participar do mutirão, os interessados têm que procurar a Defensoria Pública local, que formaliza uma petição de homologação dos acordos com toda a documentação e a entrega ao cartório da Justiça Comunitária.
Em cada sábado, em calendário fixado anualmente, a equipe formada por juízes, membros do Ministério Público, servidores e estagiários vão ao bairro agendado, junto a uma das Instituições de Ensino Superior de Direito, onde, em uma Escola Pública, fazem o atendimento à comunidade. O calendário pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça – www.tjes.jus.br – PROGRAMAS – Justiça Comunitária – Cronograma 2014.
Números
Em 11 anos de existência, o projeto Justiça Comunitária, de 2002 a 2013, fez 50.909 atendimentos ao público. O número de processos foi de 14.551; audiências, 13.633; plantões, 456; sentenças, 12.584; e atendimentos às partes, 29.340.
O objetivo do programa é aproximar o Poder Judiciário da sociedade e aprimorar as formas de solução de conflitos de forma rápida, eficiente e gratuita. O atendimento tem como público-alvo os cidadãos de baixa renda, residentes nas áreas mais carentes e distantes dos centros urbanos e dos juizados já instalados.
O juiz Carlos Magno Telles, que atua nos mutirões, informa que são resolvidos de 150 a 180 processos em cada mutirão, em Serra e Vitória, respectivamente. Em Vila Velha são cerca de 120 processos. “A importância dos mutirões é grande pela agilidade que dão aos casos de conciliação, pois aliviam também a quantidade de processos encaminhados ao Juizado comum, evitando intimações de oficiais de Justiça e movimentos em cartório. Para as partes é vantajoso”, afirma o magistrado.
O programa é administrado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente os magistrados Giselle Onigkeit, Rogério Rodrigues Almeida e Carlos Magno Moulin Lima. A Justiça Comunitária é um sucesso, segundo a juíza Giselle, “devido à parceria com Ministério Público, Defensoria Pública, Entidades de Ensino, advogados e com Prefeituras da Grande Vitória. “A parceria é fundamental para o êxito do programa, que dá amparo às pessoas carentes, dando-lhes acesso à Justiça de maneira mais ágil, um preceito da Constituição Federal”.
Vitória, 11 de abril de 2014.
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