Para nós, seres humanos, a perfeição é um sonho inatingível. Por conta de uma realidade tão simples não existe, neste planeta, uma única instituição que não tenha problemas. Eles sempre existiram, existem e existirão.
Quanto a lidar com os problemas, alguns preferem ignorá-los. Outros, varrê-los para debaixo de algum tapete. Há os que buscam justificá-los com as falhas de terceiros. E há, finalmente, os que optam pelo caminho da transparência e do reconhecimento honesto das deficiências.
Nós ficamos com esta última corrente. Entendemos que não há vergonha em expor, de forma pública e aberta, os nossos problemas e deficiências. Vergonha seria não tentarmos corrigi-los, um a um.
Nós temos, sim, audiências marcadas para um futuro muito distante, o que castiga a população. Sofremos, sim, com a falta de recursos humanos e sua péssima distribuição. Alguns dos nossos instrumentos tecnológicos estão, sim, defasados. Sim, é verdade: temos alguns setores emperrados.
Entendemos que a melhor maneira de lidar com todos estes desafios é enumerá-los de forma clara e transparente.
Esta a ideia que aqui materializados: uma agenda aberta sobre os nossos problemas e as providências que temos adotado para colocá-la em dia.
Aqui não estão, evidentemente, todos os problemas que afligem o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Eles são muitos – e solucioná-los nem sempre depende exclusivamente de nós. Mas buscamos começar a enumerar, nesta seção, aqueles de maior impacto estrutural.
Que a partir de hoje esta lista seja objeto de constantes alterações – de um lado pela descrição honesta dos nossos problemas estruturais mais graves, e do outro pela apresentação das ações desenvolvidas para resolvê-los. Afinal, nada melhor para combater o bolor que a claridade!
Mãos à obra!
Pedro Valls Feu Rosa
Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
1. Precariedade do serviço de comunicação de dados entre o Tribunal de Justiça e as comarcas do Estado
PROBLEMA: O poder Judiciário possui uma estrutura de comunicação de dados (link) no sistema de informática que não atende às necessidades do órgão, gerando perda de dados, lentidão no sistema, travamento de programas, dentre outros.
SITUAÇÃO ATUAL: O Tribunal de Justiça do Espírito Santo passou a operar com link de 100 megas.
Unidade responsável: Secretaria de Tecnologia da Informática – Ronney Dutra
2. Audiências dos juizados especiais
PROBLEMA: A audiência mais distante marcada nos Juizados Especiais estava marcada para abril de 2013.
PROVIDÊNCIA: Estamos tentando reduzir este prazo, como a realização, a partir de 27 de janeiro de 2012, dos Mutirões nos Juizados Especiais Cíveis, a começar pelo 1º Juizado Cível de Vila Velha, com a utilização de 15 salas cedidas pelo diretor do Fórum, Dr. Carlos Magno Moulin. Serão utilizados 15 juízes leigos, contratados por meio de processo seletivo e que começarão a ser treinados para a tarefa. Em 60 dias, a previsão é de realizar 300 audiências,sempre pela manhã, para não atrapalhar o expediente forense. Depois, o trabalho será levado ao 2º Juizado Especial de Vila Velha e à Serra.
Unidade responsável: Presidência – Dr. Paulino Lourenço/ Juiz Assessor da Presidência
3. Vagas não preenchidas no quadro de juízes
PROBLEMA: O Tribunal de Justiça do Espírito Santo possui um déficit de cerca de 100 juízes. O interior do estado é a região mais afetada.
PROVIDÊNCIA: O concurso para nomeação de juiz-substituto irá atenuar o problema, entretanto só será concluído no primeiro semestre de 2014, de acordo com a Comissão Organizadora. Os candidatos aprovados na 1ª fase do processo seletivo tiveram até o dia 18 de novembro de 2013 para entregar a inscrição definitiva e títulos, os documentos para sindicância da vida pregressa e os exames para análise física e mental. A data de realização de prova oral será marcada após divulgação desse resultado.
Como medida paliativa, no decorrer de 2012, a Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo estendeu a jurisdição de alguns magistrados para comarcas que não possuem juiz titular, a fim de garantir o pleno funcionamento de todos os fóruns.
Unidade responsável: Presidência – Dr. Marcos Horácio/ Juiz Assessor da Presidência
4. Falta de servidores
PROBLEMA: falta de servidores
SITUAÇÃO ATUAL: A administração do Tribunal de Justiça do Espírito Santo lamenta o problema, sério, da falta de servidores. São centenas de vagas aguardando preenchimento. Este quadro sacrifica juízes, servidores e a população.
PROVIDÊNCIA III: Mesmo depois de concluídas as fases acima descritas, ainda, se faz necessário a realização de novo concurso público para preenchimento de vagas efetivas em aberto no Poder Judiciário. Além do déficit de funcionários que não foi totalmente suprido no último concurso realizado em 2011, houve desistência de cerca de 30% dos empossados no último processo, situação que acentuou ainda o problema.
Unidade responsável: Secretaria Geral – José de Magalhães Neto
5. 6a Vara Cível de Vitória – acúmulo de processos
PROBLEMA: Dos 4.072 processos da 6ª Vara Cível de Vitória, 2.278 processos estão conclusos no gabinete do juiz. Deste total, 1779 esperam despacho, 91 aguardam decisão e 408 por sentença. O processo mais antigo que está aguardando provimento é de 10 de setembro de 2007; portanto, quase cinco anos.
SOLUÇÃO: Uma série de medidas começará a ser tomada, dentre elas a nomeação de, pelo menos, mais dois assessores.
Unidade responsável: Presidência – Dr. Paulino Lourenço/ Juiz Assessor da Presidência
6. Postos de atendimento da Vara de Infância e Juventude
PROBLEMA: Os postos da Vara de Infância e Juventude de Vitória, que funcionam no aeroporto e na rodoviária foram fechados por causa da falta de servidores e de constantes reclamações dos usuários.
PROVIDÊNCIA: Reabertura dos postos de atendimento no horário das 12h às 18h.
Unidade responsável: Presidência – Dr. Paulino Lourenço/ Juiz Assessor da Presidência
7. Mandados de prisão e/ou julgamento de pessoas dadas como mortas
PROBLEMA: Expedição de mandados e/ou julgamentos contra pessoas dadas como mortas
PROVIDÊNCIA: Já funciona em caráter experimental a Central de Informações do Registro Civil (CRC), instituto pelo Provimento nº 41/2013. O CRC está hospedado no portal do Sinoreg -Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo.
Também em utilização o projeto piloto do Banco de Dados Estadual do Registro Civil de Pessoas Naturais, gerido pela Secretária de Tecnologia da Informação (STI).
Unidade responsável: Presidência – Dr. Paulino Lourenço/ Juiz Assessor da Presidência
8. Distribuição de processos e a numeração única
PROBLEMA: Queda da produtividade de distribuição dos processos com a implantação da numeração única.
SITUAÇÃO ATUAL: A diminuição da produtividade decorre da adaptação do sistema de informática responsável pela distribuição de processos, em decorrência da implantação da numeração única nos processos – estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, que ocorreu a partir do dia 21 de maio; desde então, o problema tem sido detectado.
PROVIDÊNCIA: O Tribunal de Justiça do Espírito Santo cumpre resolução do Conselho Nacional de Justiça que determinou a implantação da numeração única nos processos. Para isso, está adequando o sistema de distribuição de processos.
Unidade Responsável: Presidência – Dr. Paulino Lourenço/ Juiz Assessor da Presidência
Secretaria de Tecnologia da Informática – Ronney Dutra
9. Performance do sistema E-process
PROBLEMA: performance do sistema E-process
SITUAÇÃO ATUAL: desde a implantação da numeração única identificamos problemas na performance do sistema E-process como por exemplo, falhas no uso e lentidão no acesso ao sistema.
PROVIDÊNCIA: na última quinta-feira 12/07, a equipe da Secretaria de Tecnologia criou um novo ambiente com um novo link de acesso aos sistema do E-process que sanou a dificuldade em cerca de 60%. A meta é alcançar 100% de satisfação dos usuários do e-process.
Unidade Responsável: Secretaria de Tecnologia de Informação – Ronney Dutra
10. Atendimento ao usuário
PROBLEMA: atendimento ao usuário
SITUAÇÃO ATUAL: mau atendimento aos magistrados e servidores que precisam de suporte na área de informática
PROVIDÊNCIA: No caso dos magistrados foi criado um canal exclusivo para atendimento, que pode ser feito via e-mail, ramal específico e telefone celular.
Para atender as demandas geradas por servidores será feito um mutirão para identificação dos problemas com imediata resposta. O prazo máximo para o atendimento será de no máximo 72 horas. Enquanto a demanda não é totalmente solucionada, o usuário seja servidor ou magistrado, poderá acompanhar o andamento da busca da solução.
Unidade Responsável: Secretaria de Tecnologia de Informação – Ronney Dutra
11. Comarca de Barra de São Francisco
A)
PROBLEMA: Pedido de providência, há seis meses, para aluguel de novo espaço do arquivo da comarca.
PROVIDÊNCIA: O Governo do Estado cedeu um andar do antigo prédio da Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ) no município para ser utilizado como arquivo do Fórum “Desembargador Dalton Bastos”. O Poder Judiciário aguarda a desocupação do lugar para começar a utilizar o espaço.
Unidade responsável: Secretaria Geral.
B)
PROBLEMA: Reparo ou troca do portão do Fórum.
PROVIDÊNCIA: De acordo com a Secretaria de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos foi providencia a troca do portão.
Unidade responsável: Secretaria Geral.
12 – Comarca de Água Doce do Norte
A)
PROBLEMA: Há três anos ocorre vazamento de água no Fórum.
PROVIDÊNCIA: A Secretaria de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos informou que os serviços para conserto do telhado estão previstas para o dia 28 de novembro de 2013.
Unidade responsável: Secretaria Geral.