O PJe é um sistema digital gratuito fornecido pelo CNJ e será utilizado por todos os Tribunais de Justiça do Brasil.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão realizada nessa quinta-feira (10), instituiu, por meio da Resolução nº 19/2014, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário Estadual. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (11)
A regulamentação atende ao artigo 1º, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, que indica o PJe como sistema único e gratuito de processo judicial eletrônico para todos os Tribunais; e, ao acordo de cooperação técnica nº 043/2010 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
A previsão é que o PJe comece a ser implantado no Judiciário Capixaba a partir de julho, em fase piloto, em uma Vara a ser definida. Apenas os novos processos, iniciados a partir da implantação do sistema, é que tramitarão no Processo Judicial Eletrônico. As petições serão enviadas apenas por meio digital pelos advogados, que terão um local de apoio no prédio do Tribunal de Justiça, com computador e scanner.
A ordem dos advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, também realizou no ano de 2013 vários cursos sobre o PJe, que já é utilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES). E, ainda, o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza um guia rápido para advogados, com explicações simples das atividades essenciais para esse público no sistema. Para acessá-lo, clique aqui.
O objetivo do processo judicial eletrônico é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF.
O PJe também elimina a necessidade de contagens e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
Um Comitê Gestor e um Grupo de Trabalho serão formados para conduzir os trabalhos de implantação do Processo Judiciário Eletrônico no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Com a publicação da resolução também ficou determinada a descontinuidade definitiva da digitalização dos processos judiciais em tramitação pelo E-JUD2.
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