Desembargadores analisam se há Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, conforme suscitado por Desembargadora do TJES.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) começou a analisar, na tarde desta quinta-feira (21), um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), interposto pela Desembargadora Janete Vargas Simões, tendo como parte interessada passiva o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado. O Relator do IRDR é o Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy.
De acordo com os autos, a Desembargadora suscitou o pedido, argumentando que há múltiplos processos demandando o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores públicos estaduais e, ainda, o pagamento retroativo dos valores, tramitando na justiça.
Por meio deste processo, todas as ações que tratavam dos mesmos temas foram suspensas até a deliberação do Pleno sobre o IRDR. Além disso, em dezembro de 2016, o Ministério Público Estadual (MPES) se manifestou a favor do pagamento do auxílio-alimentação e, também, que fosse feito o pagamento dos retroativos.
Nesta tarde, após sustentação oral dos advogados das partes, o relator do processo, Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, antes mesmo de proferir o voto dele, pediu o retorno dos autos para uma nova análise.
Processo nº: 0016938-18.2016.8.08.0000
Vitória, 21 de setembro de 2017.
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Texto: Pedro Sarkis – phsarkis@tjes.jus.br
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