TJES » TJES e Banestes lançam Sistema de Depósitos Judiciais para Emissão de Alvará Eletrônico

Solenidade no Tribunal de Justiça teve assinatura de Ato Normativo entre TJES e CGJ para utilização do sistema, que trará mais agilidade e segurança à movimentação de valores de depósitos judiciais.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, e o Diretor-Presidente do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Michel Sarkis, lançaram, nesta sexta-feira (31) o Sistema de Depósitos Judiciais para Emissão de Alvará Eletrônico, desenvolvido pelo Banco, em parceria com o TJES.

O evento contou com a presença do Vice-Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Carlos Simões Fonseca, dos Desembargadores Fabio Clem de Oliveira e Jorge Henrique Valle dos Santos, do representante da OAB/ES, Dr. Giulio Cesare Imbroisi, do Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Juiz Ezequiel Turíbio, da Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do ES, Ada Maria Monteiro Lobato, dos Juízes Assessores da Presidência do TJES, Paulo César de Carvalho e Fábio Brasil Nery, além de outros magistrados, autoridades, servidores do Tribunal de Justiça e membros da diretoria e funcionários do Banestes.

Durante a solenidade, realizada no Salão Nobre do Tribunal de Justiça, foi assinado, pelo Presidente do TJES e pelo Corregedor Geral da Justiça, o Ato Normativo Conjunto para a utilização do Sistema de Depósitos Judiciais e a emissão de alvará eletrônico para o levantamento de importâncias disponíveis em conta de depósitos judiciais.

Por meio do novo Sistema, magistrados e servidores do Poder Judiciário poderão abrir contas de depósito judicial e consultar, a qualquer tempo, os extratos dessas contas sem necessidade de expedição de ofício ao Banestes. Além disso, todas as movimentações na conta judicial poderão ser feitas de forma eletrônica.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, abriu a solenidade, agradecendo a parceria do Banestes e destacando as maiores vantagens do novo Sistema.

“O alvará eletrônico, indubitavelmente, trará maior segurança a todas as partes envolvidas, fomentará a celeridade processual, desburocratizará todo o processo de levantamento de créditos pelas partes, aumentando a produtividade e reduzindo o fluxo de papéis entre o Poder Judiciário e o BANESTES, além de diminuir ou até mesmo eliminar por completo as possibilidades de fraudes, falsificações de documentos ou quaisquer outros atos ilícitos em seu processamento”, ressaltou o Presidente do TJES.

O Juiz titular da Segunda Vara Cível e diretor do Fórum de Linhares, Cássio Jorge Tristão Guedes, um dos gestores do projeto Sistema de Depósitos Judiciais no TJES, fez uma demonstração da nova ferramenta, apresentando aos presentes como funciona, na prática, o novo sistema.

O magistrado destacou algumas funcionalidades do sistema, como consulta de extratos das contas judiciais, autorização para saque de valores depositados e possibilidade de transferência de valores depositados em contas judiciais vinculadas ao Banestes a outras instituições bancárias, dispensando a participação direta das partes na realização dessas tarefas. “Isso diminui o tempo gasto e a possibilidade de erro nas execuções”, declarou o Juiz Cássio Guedes.

Antes do sistema eletrônico, os saques eram efetuados apenas mediante presença física da parte em uma agência Banestes, de posse do alvará impresso entregue pela Justiça. Além disso, a abertura de conta judicial somente era realizada pelo site do Banco ou nas agências.

Após a decisão do juiz, o Cartório da Vara precisava fazer o alvará para depósito, aguardar a assinatura do magistrado, para então intimar a parte ou advogado para retirada do alvará.

De posse do alvará, o beneficiário tinha que se deslocar até uma agência do Banestes, onde o funcionário do Banco confirmava o alvará por telefone com o Cartório da Vara, realizava os procedimentos internos de conferência e encaminhava a parte beneficiada para recebimento do valor no caixa. Esse trâmite, da decisão da Justiça até a retirada do dinheiro, poderia durar meses.

Com o novo sistema, é possível que tudo ocorra no mesmo dia. Ganha-se tempo, otimizam-se rotinas, gera-se mais economia de papel e o processo fica mais seguro e transparente.

Para o Diretor-Presidente do Banestes, Michel Sarkis, o novo sistema, desenvolvido pelo banco, em parceria com o TJES, trará vantagens para todos os envolvidos:

“O Banestes é um parceiro de longa data do Tribunal de Justiça capixaba e esse é um momento muito importante para nós. Gostaria de agradecer o apoio incondicional do Tribunal de Justiça para que a gente conseguisse entregar essa solução pronta, testada e pilotada, já em funcionamento em cinco Varas da Justiça Estadual. O sistema está seguro e testado, esperamos que seja muito utilizado.”

Sarkis também destacou que em breve todo o Poder Judiciário terá acesso ao novo sistema:

“Acreditamos que em 30 dias já estaremos com esse sistema em funcionamento em todo o Poder Judiciário Estadual e temos a certeza de que ele vai melhorar a vida de todos, porque vai trazer mais segurança e agilidade em todo o ambiente que envolve a Justiça”, destacou.

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, ressaltou a importância do novo sistema para um melhor atendimento ao jurisdicionado:

“A palavra de ordem hoje é gestão e gestão significa fazer mais, fazer melhor e fazer com menos recursos, não apenas recursos financeiros, mas também de tempo e de pessoas. Nós precisamos ter celeridade e o que encontramos nessa funcionalidade, desenvolvida por iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça e do Presidente do Banestes é agilidade, além de segurança e transparência.

Publicamente, gostaria de destacar e parabenizar o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama e também o Presidente do Banestes, Michel Sarkis, por essa histórica iniciativa. O que vocês estão fazendo hoje é contribuir para a prestação jurisdicional de uma forma indescritível”, destacou o Corregedor.

A emissão do alvará eletrônico possibilita que a quantia seja disponibilizada na conta da parte beneficiada, no Banestes ou em qualquer banco, imediatamente. Além disso, quando necessário, o recurso também poderá ser sacado em qualquer agência Banestes, bastando o beneficiário apresentar o documento de identificação indicado pelo magistrado.

Cinco Varas já estão atuando com a emissão de alvarás eletrônicos porque participam do projeto-piloto desenvolvido pelo Banestes e TJES: 2ª Vara Cível de Linhares; 5ª Vara Cível de Vitória; 7ª Vara Cível de Vitória; 9ª Vara Cível de Vitória e 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracruz.

O Ato Normativo assinado hoje estabelece o prazo de 30 dias para que todas as Comarcas do Estado passem a atuar obrigatoriamente com o alvará judicial eletrônico.