Participaram representantes da Presidência, da Sesa, do MP e de universidades.
Foi realizada nesta sexta (17) uma reunião intersetorial de trabalho para a Implantação da Política Pública para o Paciente Judiciário sob Medida de Segurança no Estado do Espírito Santo. O evento ocorreu das 08h30 às 17h30, no auditório da Secretaria de Estado da Saúde, localizada na Enseada do Suá. A iniciativa do evento foi da Coordenadoria das Varas de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Participaram representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria de Estado da Saúde, do Poder Judiciário, do Ministério Público e de Universidades, que discutiram a implantação da política pública de atendimento a pacientes judiciários sob medida de segurança no Espírito Santo.
O magistrado Marcelo Loureiro, coordenador das Varas de Execuções Penais do TJES, disse que no Espírito Santo, especificamente, há problemas de pessoas que foram mantidas internadas em hospital psiquiátrico por muito anos e hoje não têm mais possibilidade de receber o acolhimento da própria família. “Nós temos a necessidade aqui no Estado de trabalhar a ‘desinternação’ com a possibilidade de criação de residências terapêuticas, mas ao mesmo tempo organizar melhor a responsabilização dos municípios neste processo com a reorganização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), que são muito importantes para pessoas submetidas a uma medida de tratamento ambulatorial”.
A politica nacional que já vem sendo implantada em vários estados do país foi tema de palestra do coordenador geral de direitos humanos e saúde mental da Presidência da República, Lúcio Costa. Ele disse que “basicamente a reorientação do modelo é substituir a maneira de legislar para lidar com a loucura, com a saúde mental dessas pessoas, deslocando de um hospital fechado para uma rede aberta e comunitária. Dessa forma, será possível garantir a cidadania dessas pessoas, para que, consequentemente, a saúde mental seja garantida”.
Uma das experiências que funciona bem é o Pai PJ, programa de atendimento ao paciente judiciário em Minas Gerais. Segundo Thaisa Vilela, pesquisadora do Observatório Nacional do Sistema Prisional, o programa funciona com equipe interdisciplinar com assistente social, representantes do judiciário e psicóloga, trabalhando no acompanhamento deste paciente ao longo do processo. “Quando encerra o processo judicial ele deixa de ser atendido pelo programa, mas é inserido nas redes de tratamento, com acesso às assistências de saúde e sociais”, ressalta.
Renata Costa Moura, professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) falou da importância dos pesquisadores nesse processo. “A pesquisa interdisciplinar permite congregar vários saberes, para criar um saber novo, embora já tenhamos um direcionamento da legislação, direcionamentos de experiências de mais de dez anos, no momento da adaptação em cada estado, isso requer uma inventividade. E a criação deste saber local e da leitura das questões, que inclusive estão em jogo nessas experiências que deram certo, necessitam da pesquisa e de extensão“, afirmou.
O professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Martinho Silva, destacou as vantagens das portarias 94 e 95 de 2014 do Ministério da Saúde quanto ao serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. “É importante não só para quem está dentro de hospitais de custódia na modalidade hospitalar e na modalidade ambulatorial, como também para quem está dentro do sistema prisional como um todo, que ainda não recebeu perícia ou diagnóstico que informa que ela tem um transtorno mental. Então, a grande vantagem da portaria é a possibilidade de garantir o atendimento nas diferentes fases do processo judicial. ”
Vitória, 17 de outubro de 2014
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