Advogados públicos querem apoio para aprovação de duas PECs no Congresso Nacional.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, recebeu na tarde desta quarta-feira (10) representantes da Advocacia Geral da União (AGU). O pleito dos advogados públicos é por apoio para aprovação na Câmara dos Deputados, de duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que valorizam a categoria.
A PEC 82/2007 concede autonomia funcional e prerrogativas aos integrantes da AGU, enquanto a PEC 443-A/2009 equipara os vencimentos dos membros da AGU com os integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Em virtude do encontro que será realizado pelo Colégio dos Presidentes de Tribunais de Justiça na próxima semana em Pernambuco, os advogados estão pleiteando o apoio de todos os magistrados do país para aprovação das medidas.
Procurador Federal da AGU e delegado da União Nacional dos Advogados Públicos, Dalton Santos Morais revelou que o apoio do desembargador Sérgio Bizzotto como presidente do TJES é importante na busca para a aprovação da medida. “A AGU colabora muito com o Judiciário, principalmente nos casos de Conciliação que fazemos. Por isso, é importante o apoio desse agente político que é o presidente nesse momento”, reforçou.
O procurador Dalton Santos vai visitar todos os estados do país para levar as propostas da AGU e solicitar apoio dos presidentes de Tribunais e dos desembargadores.
O presidente do TJES, Sérgio Bizzotto, considera que a reivindicação da AGU tem total procedência, pois no entendimento do desembargador, a instituição vem sendo desprezada. Bizzotto disse ainda que na próxima reunião que tiver com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ele vai endossar o apoio a essas reinvindicações para o presidente do STF. E que irá levar, também, para o encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, que acontece semana que vem no Recife.
“O Presidente do TJ/ES reconhece que a Advocacia Pública Federal deve ser tratada como Função Essencial à Justiça e, portanto, tem idêntico patamar constitucional ao Ministério Público, uma vez que a representação judicial da União e a orientação jurídica do Poder Público federal são atividades fundamentais para o funcionamento da democracia”, disse o procurador.
Vitória, 10 de junho de 2015.
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