Os alvarás foram entregues às entidades para desenvolvimento de projetos sociais aprovados pelo Juízo.
A Segunda Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim realizou, nessa quinta-feira (06/04), a entrega de alvarás às entidades aprovadas para recebimento de recursos provenientes das penas de prestação pecuniária, objeto de transação penal, suspensão condicional do processo e sentenças condenatórias. Cada instituição receberá cerca de 40 mil reais para o desenvolvimento de projetos previamente aprovados pelo Juízo. Após a execução, as entidades também deverão prestar contas das ações realizadas.
O ato solene para a entrega dos documentos foi presidido pela Juíza da Segunda Vara Criminal, Rosalva Nogueira Santos Silva, e contou com a presença do Diretor do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, Evandro Coelho, do Promotor de Justiça Jeferson Ribeiro Gonzaga e da Defensora Pública Viviane Terezinha Romanelli Machado, além de representantes das entidades beneficiadas.
A magistrada explicou que “em regra, a destinação dos valores são paras as vítimas ou seus dependentes, mas podem ser destinadas ao financiamento de projetos apresentados por entidades públicas ou privadas, com a finalidade social, previamente cadastrada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam as áreas vitais e relevantes cunho social”.
Receberam os alvarás as seguintes entidades: Lar Nina Arueira, Associação Esportiva Alto Independência, Inspetoria Nossa Senhora da Penha, Projeto Nossa Criança, Pro Vitae (Instituto Sul Capixaba de Saúde e Assistência), Programa de Promoção e Assistência Social Casa Verde, Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim, Cáritas Diocesana de Cachoeiro de Itapemirim, Rocha Ativa, Associação de Atividades Sociais no Setor de Rochas Ornamentais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Liga Urbana de Stretbaal (LUSB), Itabirence Esporte Clube, Compassos (nstituto de Desenvolvimento Cultural e Educacional).
Vitória, 07 de abril de 2017
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