O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os 27 Tribunais de Justiça, 23 Tribunais Regionais do Trabalho e 5 Tribunais Regionais instituiu o Movimento pela Conciliação, tendo sido escolhido o dia 08 de dezembro como o Dia Nacional da Conciliação.

Em 2006, primeiro ano da instituição do Dia Nacional da Conciliação, foram realizadas em todo o País 83.987 audiências, com 46.493 de acordos, com um percentual de sucesso na proposta de acordo de 55,36%.

No nosso Estado foram realizadas 3705 audiências, com um índice de acordo de 48,04% (1780). Em todas as Comarcas foram designadas e realizadas audiências, num trabalho de grande integração entre Magistrados, Serventuários da justiça, Membros do Ministério Público, Advogados, estagiários e voluntários. Ficou o Estado do Espírito Santo em 4º lugar no País em número de audiências realizadas.

O Movimento pela Conciliação é um projeto que deve ter continuidade em todos os Tribunais, tendo como objetivo diminuir o tempo de duração do processo através de procedimentos simplificados e informais, com a participação da comunidade.

De se destacar que fornecer mecanismos destinados à realização de acordos é direcionar a atuação do Poder Judiciário na construção da pacificação social, prevenindo a instauração de litígios e reduzindo aqueles já levados à justiça.

 

O amplo acesso à justiça colocado à disposição do cidadão exige formas de solução fora dos padrões processuais tradicionais com o envolvimento da sociedade, dos operadores do direito, das pessoas jurídicas privadas e dos entes públicos.

 

É preciso, dentro das relações sociais, colocar, em primeiro plano, a idéia de conciliação, do consenso e do diálogo antes do conflito ser levado ao magistrado para a decisão do mérito, já que toda  condenação, sanção ou imposição, na maioria das vezes, deixa a sensação de injustiça para uma das partes.

 

Nem sempre as questões apresentadas são resolvidas somente com a aplicação da norma legal. Reconhecer e valorizar os sentimentos, mudar percepções , ouvir propostas e sugerir a troca de papéis com a utilização  de ferramentas simples por certo provocam mudanças no comportamento das pessoas gerando opções para  a pacificação social. É preciso perceber a multidiversidade do conflito, o seu significado e a sua motivação.

 

Em um momento oportuno e ímpar na história do Poder Judiciário Nacional, o Supremo Tribunal Federal  e o Conselho Nacional de Justiça, com a adesão de todos os Tribunais Estaduais e Federais lançaram o Movimento pela Conciliação numa proposta concreta de Reforma do Judiciário, com a tendência de modernização de maneira planejada numa busca para o encontro dos três valores da justiça: a verdade (diálogo), o tempo e o custo da demanda. É preciso encontrar o meio termo desses três valores.

 

O projeto não se limita à resolução dos conflitos existentes, seja na fase pré-processual ou na processual. Tem a sua extensão ampliada, especialmente com o foco na mudança nos jovens e nas instituições de direito para que possam ser multiplicadores de uma justiça de pacificação social e não de uma cultura ultrapassada de que o grande profissional é aquele que consegue, através de recursos, manter uma demanda.

 

As técnicas  para conciliar devem ser objeto de estudos para magistrados e demais operadores do direito e  ensinadas nas instituições de ensino. É preciso, desde cedo, aprender e  entender a natureza do conflito, suas causas e a forma  de abordagem , não se atendo o ensino jurídico tão somente às regras processuais.

 

Ao Poder Público compete rever a forma pela qual a jurisdição é prestada, mantendo e implementando projetos com gerenciamento, comprometimento e continuidade, com políticas administrativas para que tenhamos um resultado positivo.

 

Que o Movimento pela Conciliação,  lançado nacionalmente, seja o início de uma verdadeira Reforma do Judiciário tendo como meta a prestação jurisdicional voltada às necessidades mais básicas e simples do cidadão, comprometido com os limites éticos para conciliar e homologar o que é justo e não ser instrumento de injustiça ou de uma justiça de segunda categoria.

 

Janete Vargas Simões. Presidente do FONAJE –  Forum Nacional dos Juizados Especiais . Juíza de Direito Coordenadora dos Juizados Especiais do E. Santo. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas da Comissão dos Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça.

 

Texto publicado no jornal A Gazeta em 14/11/2006