TJES cumpre prazo no lançamento de dados sobre metas

Meta 1 – Tem o objetivo de julgar maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Foi estabelecida para todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 – Estabelecida para todos os segmentos de Justiça, a meta quer identificar e julgar, até 31/12/2014:

• No STJ, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2008 e 80% dos distribuídos em 2009, no STJ;
• Na Justiça Militar da União, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012, no 1º grau, e 95% dos processos distribuídos até 31/12/2012, no STM;
• Na Justiça Federal, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2008 e 80% dos distribuídos em 2009, no 1º grau e no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2010, e 80% dos distribuídos em 2011, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais Federais;
• Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2011, no TST; 
• Na Justiça Eleitoral, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011; 
• Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais, 95% dos processos distribuídos até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau; 
• Na Justiça Estadual, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2010, no 1º grau, e até 31/12/2011, no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2011, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais.

Meta 3 – Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim. Vale ressaltar que é considerada demanda de processos apenas os processos novos, com revisão anual. A Meta 3 não é aplicável ao STJ, TSE, Tribunais Regionais Federais, nem aos Tribunais Regionais Eleitorais. 

Meta 4 – Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, sendo que:

• Na Justiça Estadual, na Justiça Militar da União e nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais, as ações distribuídas até 31/12/2012;
• Na Justiça Federal e no STJ, 100% das ações distribuídas até 31/12/2011, e 50% das ações distribuídas em 2012. A Meta 4 não é aplicável ao TSE, TST, Tribunais Regionais do Trabalho, nem aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Meta 5 – É voltada exclusivamente para a Justiça Federal e Justiça do Trabalho. O objetivo é reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença e de execução em:

• 10% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença na Justiça Federal;
• em qualquer percentual quanto às execuções fiscais;
• 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença, na Justiça do Trabalho. 

Meta 6 – É voltada somente para a Justiça Estadual e Justiça do Trabalho e tem o objetivo de identificar e julgar, até 31/12/2014, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no 1º grau e no TST, e até 31/12/2012, no 2º grau.