Comitê de Saúde apresentou proposições em saúde pública e suplementar.
O Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), criado há três anos, a exemplo de outros Comitês do país, contribuiu com o envio de propostas de enunciados na área da saúde ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que realizará, de 14 a 16 de maio, a I Jornada do Fórum da Saúde, em São Paulo. O evento visa à aprovação, publicação e divulgação de interpretações em matérias relacionadas ao direito à saúde.
As propostas de enunciados serão organizadas em três grandes temas: biodireito, saúde pública e saúde suplementar. A Comissão Científica do evento selecionará as sugestões que serão levadas a debate durante a jornada. O juiz subcoordenador do Comitê Estadual de Saúde do TJES, Paulo César de Carvalho, informa que dos três temas o TJ do Estado encaminhou propostas em saúde pública e saúde suplementar.
Em saúde pública, a proposta é verificar a possibilidade de que juízes passem a levar em consideração a negativa do Estado e, antes da decisão, acione o Governo para ver a possibilidade de acordo antes que a ação vire um processo.
Em saúde suplementar, a proposta é de aprovação de um Núcleo de Assessoramento Técnico para ajudar juízes de Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis no julgamento das ações que envolvam também os planos de saúde, a exemplo do Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) que já se encontra em funcionamento auxiliando os juízes em saúde pública. O Núcleo atual existe como uma parceria entre o TJES e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e dele fazem parte médicos e farmacêuticos que dão pareceres técnicos aos juízes para embasá-los a conceder ou não liminares.
Segundo o magistrado Paulo de Carvalho, o objetivo da I Jornada é aprovar, publicar e divulgar interpretações de matérias relacionadas ao direito à saúde para auxiliar magistrados no julgamento de questões ligadas ao tema.
A juíza coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, Marianne Júdice de Mattos, informa que o Comitê já vem atuando para identificar as demandas que dão origem aos problemas judiciais para melhorar o atendimento à população.
Segundo a juíza coordenadora, foram levantados dados e o TJES tem muito com o que contribuir com o CNJ. “O Judiciário está de portas abertas à população, mas o objetivo do Comitê é diminuir a judicialização dos problemas, tentando antever junto aos gestores da área da Saúde as soluções para as questões apontadas. Alguns exemplos com os quais nos deparamos são os pedidos de vagas e o fornecimento de medicamentos”, concluiu a juíza.
Fórum
O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.
Esta será a primeira jornada do Fórum da Saúde do CNJ. O espaço foi criado pelo conselho em abril de 2010, por meio da Resolução CNJ nº 107, para promover o monitoramento e estudar soluções para as demandas relacionadas à assistência à saúde.
A criação do fórum acompanhou outra ação do CNJ – como a aprovação da Recomendação CNJ n. 31, no mês anterior à edição da Resolução 107. Entre diversos aspectos, o documento sugeriu aos tribunais que indicassem magistrados a adoção de medidas para subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar mais eficiência às demandas judiciais sobre assistência à saúde.
Participantes do Comitê Estadual de Saúde do TJES:
– Anselma da Penha Bernardes, Gestora Pública e Coordenadora do Fórum Intersetorial Permanente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de saúde;
– Francisco José Dias da Silva, Médico Pesquisador, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde;
– José Eduardo do Nascimento, Juiz Federal da 4ª vara de Execução Fiscal;
– Ludmylla Mariana Anselmo, Defensora Pública Federal, Titular do 2º Ofício do Núcleo da defensoria Pública da União no Espírito Santo;
– Marianne Júdice de Mattos, Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Estadual de Vitória.
– Maria Auxiliadora Freire Machado, Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo Especial de Implementação das Políticas Públicas de Saúde no Ministério Público Estadual;
– Paulo César de Carvalho, Juiz da 5ª Vara Cível de Vitória.
Serviço:
Data: 14 a 16 de maio de 2014
Local: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – Av. Ipiranga, n° 165, República. São Paulo/SP.
Público-alvo: magistrados; membros do Ministério Público; advogados, membros de procuradorias (união, estados, município e autarquias); defensores públicos (federais e estaduais); servidores do Ministério da Saúde; secretários e servidores das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde; gestores de saúde; profissionais da área da saúde; profissionais da área acadêmica (professores universitários e acadêmicos com atuação nas áreas da saúde pública, saúde suplementar e biodireito) e cidadãos com conhecimento e atuação nas áreas da saúde pública, saúde suplementar e biodireito.
Vitória, 06 de maio de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Marcia Brito
Tels.: 3334-2261 / 3334-2262
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
Tel.: (27) 3334-2261