Nas sessões no TJ e nas audiências nos fóruns, no entanto, o terno deve ser mantido.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) liberou os advogados da obrigatoriedade do uso de paletó para despachar e transitar nas dependências dos fóruns de todo o Estado. A medida, que estará vigente até o dia 21 de março, quando termina o verão, se deve às altas temperaturas registradas no Estado, e é facultativa.
Considerando que a roupa, no exercício das funções, deve ser adequada e compatível com o decoro, o respeito e a imagem do Poder Judiciário, os advogados devem trajar calça social e camisa social devidamente fechada. Nas sessões no TJ e nas audiências nos fóruns, no entanto, deve ser mantido o uso de terno.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, informou que o pedido da Ordem foi atendido na íntegra. “O Tribunal entendeu a necessidade de adequação do traje, demonstrando, de forma liberal, um grande avanço em sua decisão. Por ser facultativo, pois muitos advogados não abrem mão de usar o terno, a decisão mostra um amadurecimento da Justiça.”
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Vitória, 23 de janeiro de 2014
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