Evento vai capacitar integrantes do sistema de justiça sobre o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, realiza na próxima sexta-feira (17), no Salão Pleno do TJES, o Seminário de Depoimento Especial para o Sistema de Justiça. O presidente do TJES, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, fará a abertura do evento, que terá início às 12h30m.
Magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de advogados, são esperados para o seminário, que pretende capacitar os integrantes do sistema de justiça sobre a prática do depoimento especial, os aspectos legais, e as consequências psicólogicas da revitimização e do abuso para crianças e adolescentes.
Logo após a solenidade de abertura, a juíza Patrícia Neves, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do TJES, vai falar sobre o histórico e a aplicabilidade da Lei nº 13.431/2017, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Com a vigência da lei a partir do dia 04 de abril deste ano, novas formas de ação passaram a ser exigidas dos profissionais do sistema de justiça, polícias e profissionais da rede de atendimento em relação às formas e protocolos para oitiva de crianças e adolescentes, seja recepcionando denúncias e as transformando em ocorrências/flagrantes, seja no processamento de inquéritos policiais ou processos judiciais.
De acordo com a magistrada, a audiência tem uma característica especial, que a própria lei previu: a criança relata os fatos com a perspectiva dela, com sua própria linguagem, e depois as perguntas são feitas em bloco, sendo transmitidas por um ponto ao profissional que está com a criança na sala especial, para que ele possa colocar a pergunta na linguagem daquela criança ou adolescente.
Após a palestra da juíza Patrícia Neves, a assistente social do TJES, Eduarda Borges Bimbatto, vai falar sobre a audiência de depoimento especial na prática. Em seguida, a psicóloga e professora da Universidade de Vila Velha (UVV), Hildicéia dos Santos Affonso, fará palestra sobre as consequências psicológicas da revitimização. Para finalizar, a convidada Érika da Silva Ferrão, também psicóloga e professora da UVV, vai abordar o tema “Consequências do abuso no desenvolvimento infanto-juvenil”.
O evento conta com o apoio da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes).
Saiba mais
O depoimento especial é o procedimento de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas perante autoridade policial ou judicial, que deve ser realizado em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade e os resguarde de qualquer contato, inclusive visual, com o suposto autor ou acusado ou qualquer pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.
A coordenadora das Varas da Infância também explicou que, se tratando de adolescente, ele pode escolher falar direto com o juiz e não passar pela sala de depoimento especial, como prevê a lei. “Se o adolescente expressar essa vontade, os responsáveis legais forem com ele e expressarem a vontade dele estar numa sala de audiências, um dos cuidados que o juiz tem que ter é que o agressor não se faça presente, que ele não se sinta ameaçado”, disse.
Serviço
Podem participar: magistrados(as), promotores(as) de justiça, defensores(as) públicos, servidores(as)do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública; e advogados.
Vitória, 15 de agosto de 2018.
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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