O evento foi promovido pela Escola da Magistratura do Espírito Santo e contou com a presença de Desembargadores, Juízes, advogados e promotores.
A Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES) promoveu nessa segunda-feira (04), uma palestra com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Alves dos Reis Junior, ouvidor do STJ desde fevereiro deste ano. No Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Ministro falou sobre ouvidorias de Justiça, transparência e Lei de Acesso à Informação.
Ao final da palestra, houve o lançamento do livro “Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação”, coletânea de artigos que contou com a organização do Ministro Sebastião Alves dos Reis Junior e do capixaba e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Cláudio Silva Allemand.
Para o Ministro Sebastião Alves dos Reis Junior, a sociedade exige do Estado maior transparência nas informações. “A forma que essa transparência se torna efetiva é por meio das Ouvidorias que faz o canal de ligação entre a sociedade e administração pública”, destacou o Ministro.
Segundo o Ouvidor do STJ, a Lei de Acesso à Informação permite que qualquer cidadão obtenha informações de interesse público. “É um controle a mais que o Estado sofre, ou seja, além dos órgãos típicos de controle, como o Tribunal de Contas, agora, o cidadão pode ter acesso às informações que ele entende que sejam necessárias e, assim, fiscalizar o uso do dinheiro público”, completou o Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior.
A palestra contou com a presença do Vice-Presidente do TJES, Desembargador Fabio Clem de Oliveira, e do Diretor da EMES, Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Também estiveram presentes na palestra, os Desembargadores Adalto Dias Tristão, Namyr Carlos de Souza, Eliana Junqueira Munhós Ferreira, Fernando Zardini Antonio e Elisabeth Lordes. Além disso, magistrados, procuradores e advogados prestigiaram a palestra e o lançamento da obra.
Entre os 32 autores da coletânea de artigos presentes no livro está a Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, que trouxe a experiência à frente da Ouvidoria do TJES. De acordo com a magistrada, é necessário aplicar a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Poder Judiciário, para melhoria da transparência de dados aos usuários.
A proposta da Desembargadora Eliana Munhós é a criação de uma comissão especial de assessoramento para prestação das informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação, formada por quatro servidores do Tribunal para prestar um serviço de apoio à Ouvidoria.
Vitória, 05 de dezembro de 2017.
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Texto: Pedro Sarkis – phsarkis@tjes.jus.br
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