Decisão da Corregedoria Geral da Justiça foi publicada no e-Diário desta quinta-feira.
Questionário eletrônico anual sobre a estrutura das Varas da Infância e da Juventude, com informações mínimas para a adoção de medidas de melhoria, já está disponível para preenchimento pelas unidades judiciárias. Decisão do Corregedor Geral da Justiça (CGJ-ES), desembargador Carlos Roberto Mignone, foi publicada no e-Diário desta quinta-feira (18).
As Varas da Infância e da Juventude deverão preencher, por meio do Sistema Justiça Aberta na opção Serventias Judiciais – 1º grau”, os dados referentes ao ano de 2014, conforme Provimento nº 36/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em seu art. 5º, inciso II, determina que os magistrados com competência em matéria da infância e juventude deverão “até o dia 10 de fevereiro de cada ano, efetuar o preenchimento de “Questionário Eletrônico” referente à estrutura da vara da infância e juventude em implantação no sistema Justiça Aberta Judicial do CNJ”.
No documento, o desembargador Carlos Roberto Mignone determinou também que, após o dia 1º de dezembro deste ano, a Coordenadoria de Monitoramento de Magistrados extraia cópia do relatório pelo Sistema Justiça Aberta a fim de verificar quais serventias tomaram as providências necessárias.
Vitória, 18 de setembro de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br