Legislação







OFÍCIO CIRC. GAB. Nº 104/2014 Vitória, 16 de dezembro de 2014. Senhor (a) Juiz(a) da Vara da Infância e Juventude, CONSIDERANDO que é dever desta Corregedoria Geral da Justiça garantir efetivamente a convivência familiar e comunitária às inúmeras crianças e adolescentes que se encontram em acolhimento Institucional e Familiar em […]

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 104/2014