PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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ATO NORMATIVO Nº  298/2022

 

Altera o Ato Normativo TJES nº 276/2022

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando o disposto no Ato Normativo TJES nº 276/2022 que instala as Secretarias Judiciais Unificadas das Varas Cíveis, Acidente do Trabalho, Família, Órfãos e Sucessões do Juízo de Vitória-Comarca da Capital, e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. O art. 2º, inciso IV do Ato Normativo TJES nº 276/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“IV – Manoel Cruz Doval, da 4ª Secretaria Unificada”

 

 

Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Vitória/ES, 16 de dezembro de 2022.

 

 

 

Desembargador Fabio Clem de Oliveira

Presidente