PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 111/2025 Disciplina a expansão de classes no sistema PJe no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça/ES e dá outras […]
Atos Normativos
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ATO NORMATIVO Nº 110/2025 – DISP. 01/04/2025
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ATO NORMATIVO Nº 109/2025 – DISP. 31/03/2025
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ATO NORMATIVO Nº 108/2025 – DISP. 31/03/2025
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ATO NORMATIVO Nº 107/2025 – DISP. 31/03/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br Ato Normativo nº 106/2025 Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho instituído para viabilizar a implementação de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o […]
ATO NORMATIVO Nº 106/2025 – DISP. 28/03/2025
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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 012/2025 – DISP. 28/03/2025
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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2025 – DISP. 28/03/2025
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