PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 007/2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]
Atos Normativos
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº020/2025 DISP. 31/01/2025 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº250/2024 DISP. 04/11/2024 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº276/2025 DISP. 30/09/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO […]
ATO NORMATIVO Nº 006/2024 – DISP. 18/01/2024 – ALTERADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 005/2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]
ATO NORMATIVO Nº 005/2024 – DISP. 08/01/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 004/2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]
ATO NORMATIVO Nº 004/2024 – DISP. 08/01/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 003/2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]
ATO NORMATIVO Nº 003/2024 – DISP. 08/01/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 002/2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]
ATO NORMATIVO Nº 002/2024 – DISP. 08/01/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 001/2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]
ATO NORMATIVO Nº 001/2024 – DISP. 08/01/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 691/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]
ATO NORMATIVO Nº 691/2023 – DISP. 19/12/2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 16/2023 Regulamenta parada programada para migração do sistema Ejud e sistemas satélites para a nuvem durante o período do Recesso Forense. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e […]