PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 025/2026 Altera a redação do artigo 69 e revoga as alíneas “t” e “u” do artigo 61, […]
Legislação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 024/2026 Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 2º […]
RESOLUÇÃO Nº 024/2026 – DISP. 29/05/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO CONJUNTO Nº 02/2026 Altera o Provimento Conjunto nº 1/2021, que dispõe sobre a instituição das Comissões Disciplinares Permanentes – CDP no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e o Código de Normas […]
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 02/2026 – DISP. 29/05/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 084/2026 (ad referendum) Altera o artigo 2º do Ato Normativo nº 323/2025, referendado pelo Egrégio Tribunal Pleno. […]
ATO NORMATIVO Nº 084/2026 – DISP. 29/05/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 083/2026 Dispõe sobre a concessão de afastamento funcional aos membros da Comissão Permanente de Estudo de […]
ATO NORMATIVO Nº 083/2026 – DISP. 29/05/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 082/2026 Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos […]
ATO NORMATIVO Nº 082/2026 – DISP. 29/05/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ESCEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100 OFÍCIO CIRCULAR CGJES 3242189/7000471-87.2026.8.08.0000 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 3242189/2026 – DISP. 28/05/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 081/2026 Institui a Plataforma Socioeducativa — PSE no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, disciplina […]
ATO NORMATIVO Nº 081/2026 – DISP. 28/05/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ESCEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100 OFÍCIO CIRCULAR CGJES 3242157/7000471-87.2026.8.08.0000 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]