O Ciase possui uma estrutura que proporciona atendimento ágil e amplo aos adolescentes em conflito com lei.
Amanhã, 30/11, o Tribunal de Justiça, por meio de seu presidente, desembargador Annibal de Rezende Lima, participa do Seminário de Atendimento Inicial Socioeducativo do Espírito Santo, que marca a comemoração os dois anos de implantação do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), localizado em Vitória. O evento terá início às 09h00 da manhã.
Além do presidente do TJES, a supervisora das Varas da Infância e da Juventude, desembargadora Eliana Junqueira Munhós, o coordenador das Varas da Infância e da Juventude, juiz Vladson Bittencourt e a juíza Richarda Aguiar Littig também representarão o Judiciário no evento.
O evento terá ainda a presença do governador do Estado, Paulo Hartung, e do secretário dos Direitos Humanos do Espírito Santo, Júlio Pompeu; representantes do Ministério Público Estadual (MPES), da Defensoria Pública, da Delegacia Especializada do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle) e do Iases também farão parte da cerimônia.
O Seminário está trazendo à Vitória o Padre Agnaldo Soares de Lima, idealizador e implantador do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), de São Carlos, em São Paulo, que fará uma palestra às 9h40.
O Ciase
O Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase) conta com uma estrutura que proporciona atendimento ágil e amplo aos adolescentes em conflito com lei, uma vez que o espaço abriga braços do Judiciário, do MPES, da Defensoria Pública e da Polícia Civil. O Ciase também possui uma equipe multidisciplinar, que tem em seu quadro: psicólogos, assistentes sociais e representantes dos Direitos Humanos.
Para o juiz Vladson Bittencourt, coordenador das Varas da Infância e da Juventude do Estado e titular da 3ª Vara da Infância, a estruturação do Centro permite que a sociedade e o próprio adolescente em conflito com a lei tenham respostas mais rápidas e eficazes, além de garantir atendimento humanizado.
Em dois anos de funcionamento, o Ciase já realizou cerca de 6.300 audiências.
Funcionamento
Ao chegar ao Ciase, após o flagrante em delito, o adolescente passa pela Polícia Civil, que o encaminha ao MPES, onde é feita uma representação acerca do fato. Em seguida, o menor em conflito com a lei é ouvido pela juíza Richarda Aguiar Littig, que atua na unidade judiciária independente instalada no prédio, e é responsável pela primeira audiência a qual os adolescentes são submetidos quando chegam ao Centro.
Em alguns casos, o menor é liberado ainda na primeira audiência, se comprometendo a cumprir as medidas socioeducativas impostas pela magistrada. No caso de haver necessidade de o adolescente passar por uma segunda audiência, ele é encaminhado à 2ª Vara da Infância e da Juventude do município onde foi cometido o delito.
A segunda audiência proporciona que as testemunhas e os envolvidos nos fatos sejam ouvidos, onde serão produzidas as provas acerca do ocorrido. Em seguida a essa fase, será deliberado se o menor cumprirá as medidas socioeducativas em regime aberto, de semiliberdade ou em caráter de internação.
As medidas socioeducativas em regime aberto correspondem às seguintes determinações: advertência, reparação do dano causado, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
No caso de internação, os adolescentes são encaminhados para a 3ª Vara da Infância e da Juventude, única do Estado, que funciona dentro do próprio Ciase. A partir daí, é feito o encaminhamento para a execução do regime, período no qual o menor é acompanhado de perto pelo juiz Vladson Bittencourt, que age na verificação das condições as quais o interno será submetido.
Oportunidade na sociedade
Usando um discurso consciente, a juíza Richarda Aguiar Littig entende que o principal caminho para que os adolescentes em conflito com a lei tenham a possibilidade de escrever uma história diferente está na abertura de maiores oportunidades de reinserção do menor infrator na sociedade. Porém, a magistrada reconhece que a sociedade também anseia por respostas da Justiça no que diz respeito à violência, principalmente nos casos envolvendo menores.
Outro fato destacado pela juíza diz respeito a um maior investimento na educação, principal meio de garantir dignidade e inclusão social aos adolescentes, segundo a magistrada.
Vitória, 28 de novembro de 2016.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tiago Alencar – tiaoliveira@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
foto: Google