O projeto foi apresentado pela Associação Social Filantrópica Conselho Interativo de Segurança (Conseg).
A Vara Única de Conceição do Castelo entregou, na última semana, alvará que destina o valor de R$299.585,09, proveniente de penas de prestação pecuniárias, para a instalação e operação de 16 câmeras de monitoramento, que serão instaladas em pontos estratégicos da cidade.
Os equipamentos também funcionarão como cerco inteligente e serão administrados pelo Batalhão da Polícia Militar, que poderá compartilhar dados em tempo real com outros órgãos, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil estadual, Ministério Público e Detran.
O juiz José Borges Teixeira Júnior, responsável pela destinação do recurso, lembrou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, vem reforçando diariamente a importância do Poder Judiciário se debruçar em ações efetivas no combate à criminalidade.
“Este investimento, sobre ser capaz de atender diretamente a este escopo, possui como origem exatamente recursos provenientes de penas pecuniárias e transações penais decorrentes de ilícitos cometidos, de modo que o caráter reparador e preventivo se mostram como grandes diferenciais desta iniciativa, que recompõe ao Município de Conceição do Castelo parte dos danos causados pela prática do crime”, destacou o magistrado.
O projeto foi apresentado pela Associação Social Filantrópica Conselho Interativo de Segurança de Venda Nova do Imigrante e de Conceição do Castelo (Conseg), que após parecer da Central de Apoio Multidisciplinar da Justiça estadual (CAM) e do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), foi aprovado pelo juiz José Borges Teixeira Júnior.
Para o presidente da Conseg, Leonardo Paraíso Ferrari, a liberação do recurso é fundamental para que a instituição inicie a estruturação do videomonitoramento e do cerco inteligente no Município de Conceição do Castelo.
“O projeto, além de realizar toda a reestruturação da central de recebimento das imagens, contará com a instalação, inicial, de 16 câmeras com sistema integrado com a SESP. A conclusão do projeto acontecerá dentro de 90 dias, contados da entrega do alvará”, ressaltou Ferrari.
Ainda segundo a advogada da Conseg, Adelaine Velano, o projeto é medida crucial para fortalecer a segurança pública no Município e em todas as cidades limítrofes. “Essa iniciativa não apenas auxilia na prevenção e combate à criminalidade, mas também promove a sensação de segurança entre os moradores da região”, salientou a advogada..
Vitória, 07 de maio de 2024
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