A solenidade ocorreu na última quarta-feira, dia 15/05, na Penitenciária de Segurança Média II (PSME II), no Complexo de Viana
Dando sequência às ações da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se!”, a Corregedoria Geral da Justiça entrega novas carteiras de identidade nacional à população carcerária da Penitenciária de Segurança Média II (PSME II), no Complexo de Viana.
A solenidade ocorreu na última quarta-feira, dia 15/05, às 14h, com a presença da Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. Gisele Souza de Oliveira, representando o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Willian Silva, o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Rafael Pacheco, a Juíza Titular da 2ª Vara Criminal de Viana, Cristiania Lavínia Mayer, a Promotora de Justiça Luciana Almada de Magalhães Farias Chamoun e a Defensora Pública Mariana Farias Dutra Portes.
Participaram, ainda, da solenidade, os Juízes de Direito Patrícia Faroni e Daniel Peçanha Moreira, o Diretor da Penitenciária de Segurança Média II, Gabriel Fitaroni Neves, além de servidores e internos do sistema prisional.
A ação integra o programa de enfrentamento ao sub-registro civil e de ampliação ao acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (Diretriz Estratégica nº 14).
Em seu discurso de abertura da solenidade, a Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Gisele Souza de Oliveira, destacou a importância do programa, que assegurará o pleno exercício de direitos aos internos quando retornarem ao convívio em sociedade.
O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Rafael Pacheco, destacou a importância do registro da identificação civil para o programa de ressocialização desenvolvido pela Secretaria da Justiça (SEJUS). “A emissão da documentação civil é uma importante ação para a cidadania. No sistema prisional esse processo é fundamental para inserção da população presa aos projetos de ressocialização, seja na área da educação ou para oportunidades de trabalho. Com o registro da documentação básica podemos oferecer políticas públicas necessárias à reinserção da pessoa presa na sociedade. Essa entrega representa a união de esforços junto ao Tribunal de Justiça nas ações de ressocialização e cidadania no sistema prisional”.
Para R. D. A. O. , interno do sistema prisional, “é muito importante o documento hoje em dia em nossas vidas, para o trabalho, para viver na sociedade. É muito importante para que possamos conseguir um emprego, uma carteira de trabalho, uma identidade, um CPF, um título de eleitor e também o estudo”.
A Semana Nacional do registro Civil, Registre-se!, encerra-se nesta sexta-feira, dia 17/5. De inciativa da Corregedoria Nacional de Justiça e, no Espírito Santo, organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, o programa é resultado da conjugação de esforços de diversos setores da sociedade e poder público no intuito de promover ações de cidadania especialmente à população em estado de vulnerabilidade e tem como principal objetivo combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica.
Vitória, 17 de maio de 2024
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Texto: Maira Ferreira (com informações da Corregedoria Geral da Justiça do ES) | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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