O encontro contribuiu para um maior debate sobre implantação da medida em meio aberto.
A Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo se reuniu na manhã desta segunda-feira (15), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), para discutir questões relacionadas ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei. Na ocasião, o grupo decidiu pela criação de uma comissão específica para tratar deste tipo de medida.
Participaram da reunião de trabalho representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases); movimentos sociais e de assistentes sociais; além do prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim, e do prefeito de Castelo, Jair Ferraço.
O defensor público Rodrigo de Paula Lima foi quem presidiu a reunião. Segundo ele, a ideia de se instituir essa comissão específica irá contribuir para uma melhor implantação do cumprimento da medida socioeducativa em meio aberto, que pode ser cumprida como liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade. “Conseguimos definir que o melhor a se fazer neste momento para solucionar os problemas que enfrentamos no nosso Estado, referente ao cumprimento dessas medidas, é criar uma comissão que foque nesse debate”, destacou o defensor público.
O defensor explicou que a ideia é que essa comissão específica possa promover a implantação deste tipo de medida em regiões onde o grupo ainda não conseguiu pontuar o assunto. “Com a comissão funcionando poderemos atender aos municípios, subdivididos em microrregiões. Atualmente, fica inviável tratarmos do tema com cada município, já que eles possuem realidades diferentes”, disse o defensor Rodrigo de Paula Lima.
Para Lima, a reunião desta segunda-feira foi uma oportunidade para aumentar o debate acerca dos problemas enfrentados pela Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo na Grande Vitória e no Interior do Estado. “O encontro contribuiu para um maior debate da implantação da medida em meio aberto e, principalmente, na discussão das necessidades no âmbito municipal e estadual. Inclusive, no fortalecimento dos trabalhos desenvolvidos em cidades que já cumprem essas medidas por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)”, finalizou.
Vitória, 14 de abril de 2014
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