Conselheiro diz que CNJ existe para dar autonomia à Justiça

 

Citando de Voltaire a Carlos Drummond de Andrade (o poema “Mãos Dadas”), passando por José Saramago (“Não tenhamos pressa, mas não percamos tempo”), numa palestra leve, embora de tema árido, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira falou a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no final da tarde desta sexta-feira (22), sobre “O CNJ e a Autonomia dos órgãos do Poder Judiciário”, na abertura do II Ciclo de Debates do Poder Judiciário.

Presidente da comissão de jurisprudência, vai colocar no Infojus todas as decisões para consulta, o conselheiro procurou “desmistificar” as funções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

“Ninguém discutia a Justiça no Brasil, só depois do CNJ, e isso se deu porque o CNJ saiu muito acelerado no início. E estou vindo aqui para dizer que o CNJ não existe para punir, mas quer uma Justiça republicana, independente, é um gerente geral. Existe para controlar atividades administrativas e funcionais dos órgãos do Poder Judiciário e os deveres funcionais dos juízes, que estão defasados, porque submetidos a um estatuto produzido pela ditadura militar em 1979, a Loman”.

Ele comparou o órgão que representa a um “pai ou mãe, que são feitos para amar e educar, mas na educação, às vezes, também é preciso punir”. Salientou, entretanto, que a punição não é a finalidade da educação, e sim uma exceção, “uma situação extrema”.

Jorge Hélio reforçou que o CNJ veio para republicanizar o Poder Judiciário, porque, embora a República tenha sido proclamada há mais de 120 anos, ele entende que o Brasil somente assumiu um compromisso republicano definitivo através da Constituição de 1988. E fez uma observação crítica, dentro desse contexto:

“O CNJ existe para isso, para republicanizar o Judiciário, mas veio com três exigências: maioria dos membros virem da carreira da magistratura, seguindo a lógica de que tem poder não quer perdê-lo; ser um órgão do Poder Judiciário, para evitar a caracterização do controle externo; e exigiu-se a criação de um Conselho para o Ministério Público, este, sim, como órgão de controle externo”.

Reiterando a função que o Conselho tem de defender a autonomia do Judiciário, o cearense Jorge Hélio explicou o que isso significa:

“Autonomia do Judiciário é cumprir a Constitutição Federal, as leis, os regimentos internos e, dentro disso, quando possível, solicitar o apoio do CNJ. Não existe País grande sem justiça íntegra e de pé. A justiça é o bastião de uma democracia. Não se admite um juiz que não julga direito, que leva preconceitos para os seus atos. Vender sentença é inaceitável. Liberar bilhões num plantão judiciário é inaceitável e temos que denunciar os envolvidos, se juiz, se advogado, se promotor. Somos servidores do País e temos que ter essa compreensão. Não podemos prevaricar. Nunca se pensou no CNJ em se tirar a autonomia da Justiça, mas em garanti-la”.

Voltando à questão da Loman, o conselheiro defendeu que “o Estatuto da Magistratura precisa ser feito para acabar com as discrepâncias e com os subsídios dos magistrados, dar-lhes uma remuneração digna para acabar com os penduricalhos criados como compensação, porque um juiz em início de carreira hoje ganha praticamente o mesmo que um que está no fim da carreira”.

O Ciclo de Debates é organizado pelo TJES, em parceria com a Escola da Magistratura do Espírito Santo, voltado à capacitação de servidores e magistrados em temas os mais diversos. Em sua primeira edição, a abertura do Ciclo de Debates foi com a ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. Ele defendeu maior valorização do trabalho dos juízes.

Mãos dadas Carlos Drummond de Andrade   Não serei o poeta de um mundo caduco. Também não cantarei o mundo futuro. Estou preso à vida e olho meus companheiros Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças. Entre eles, considere a enorme realidade. O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas. Não serei o cantor de uma mulher, de uma história. Não direi suspiros ao anoitecer, a paisagem vista na janela. Não distribuirei entorpecentes ou cartas de suicida. Não fugirei para ilhas nem serei raptado por serafins. O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes, a vida presente.

Assessoria de Comunicação do TJES
22 de Junho de 2012