Essa é mais uma ação da Semana Nacional do Registro Civil e foi realizada nesta quarta-feira, 15.
A manhã da última quarta-feira, 15, foi marcada pela solenidade de entrega de RG’s aos adolescentes e jovens do Centro Socioeducativo, em Cariacica. 28 jovens receberam novas Carteiras de Identidade, através da ação de acesso à documentação civil promovida de forma integrada entre a Corregedoria Geral de Justiça, a Coordenadoria da Infância e Juventude, o IASES, a Polícia Técnico-científica e o Programa Fazendo Justiça.
A solenidade de entrega faz parte do cronograma da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” no Espírito Santo e reforça a importância do acesso à documentação civil por parte destes adolescentes e jovens.
A emissão desta documentação civil para pessoas privadas de liberdade, além de minimizar a vulnerabilidade social e a marginalização deste público por ausência de registro, também corrobora com o pleno exercício da cidadania destes jovens, que ao saírem da unidade socioeducativa, estarão com a documentação completa para a retomada da vida em liberdade.
Participaram da solenidade a Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Gisele Souza de Oliveira, representando o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Willian Silva, o Gerente do Centro Socioeducativo, Jurandir José da Silva Filho, – CSE o Diretor de Ações Estratégicas, Idelberth Luidi, a Assessora da Diretoria Socioeducativa Juliana Santos e a Assessora Técnica Estadual do Programa Fazendo Justiça, Lucilene Mol Roberto.
Segundo o Gerente do Centro Socioeducativo, Jurandir José Da Silva Filho, “a inclusão do sistema socioeducativo e a contemplação dos socioeducandos do CSE nesse primeiro momento, foi muito importante, para a inclusão desses socioeducandos no âmbito da cidadania. Foram 28 adolescentes/jovens contemplados pelo projeto e devido ao sucesso dessa parceria com o Iases, acreditamos que teremos outras ações em continuidade ao programa.”
Para a Juíza Auxiliar da CGJES, Gisele Souza de Oliveira, a entrega da documentação aos jovens que cumprimento de medidas socioeducativas poderá garantir a curto, médio e longo prazo, o acesso a políticas públicas e a outras oportunidades de inclusão social.
A Semana Nacional do Registro Civil acontece até a próxima sexta-feira, dia 17, contemplando, além da emissão de documentação civil, diversos outros atendimentos de cunho social.
As ações do programa objetivam conjugar esforços entre órgãos e entidades dos três poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial, a população considerada em estado de vulnerabilidade.
Vitória, 16 de maio de 2024
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Texto: Maira Ferreira (com informações da Corregedoria Geral da Justiça do ES) | imprensa@tjes.jus.br
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