O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e reuniu presidentes de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça Militar de todo o país.
A presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargadora Janete Vargas Simões, participou, nessa segunda-feira (24), de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir formas de aprimorar a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento ao crime organizado.
O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e reuniu presidentes de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça Militar de todo o país.
Também participaram da reunião o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o presidente e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, respectivamente.
A reunião ocorreu no contexto da audiência pública realizada nesta segunda e terça-feira (25) para debater a Lei Antifacção, questionada em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) – 7952, 7956, 7957 e 7958 –, em tramitação no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A norma (Lei nº 15.358/2026) instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Ao abrir o encontro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, além das discussões relacionadas à nova legislação, é necessário avaliar como o Poder Judiciário pode se organizar e ampliar sua interação diante da nova realidade do crime organizado.
Entre os pontos apresentados para discussão, o vice-presidente do STF destacou a implantação de varas colegiadas voltadas ao combate ao crime organizado e a possibilidade de criação de varas criminais regionais.
Segundo o ministro, a organização territorial tradicional da Justiça criminal precisa ser debatida diante de crimes que deixaram de ter alcance apenas local e passaram a apresentar atuação intermunicipal, interestadual e até internacional.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também defendeu uma atuação integrada do Judiciário diante de organizações criminosas que operam em redes econômicas, territoriais e transnacionais. Para o ministro, a resposta deve reunir especialização da Justiça, integração entre magistrados, inteligência e análise de dados, combate à estrutura financeira das organizações e ampliação da cooperação internacional.
O ministro Alexandre de Moraes explicou que este primeiro encontro teve como objetivo apresentar ideias e ouvir os presidentes dos tribunais, de forma a subsidiar o aprofundamento do debate em novas reuniões. “Essa atuação pode ser mais organizada e global”, afirmou.
O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou o caráter pioneiro da iniciativa e ressaltou que os tribunais possuem conhecimento e experiência capazes de contribuir para a formulação de propostas e para a construção de medidas destinadas ao aprimoramento do sistema de Justiça.
(*) Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vitória, 25 de agosto de 2026
