PROVIMENTO Nº 05/2024 O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Willian Silva, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Resolução CNJ nº 77/2009 (atualizada pela Resolução CNJ nº 326/2020) regulamenta as tarefas de monitoramento e fiscalização de estabelecimentos e entidades de atendimento aos […]
Arquivo mensal: abril de 2024
O desembargador Willian Silva, corregedor-geral da Justiça, realizou, nesta segunda-feira, 15, o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta com magistrado(a) que respondia a Reclamação cujo objeto era infração disciplinar de reduzido potencial de lesividade a deveres funcionais, com base no Provimento 162 da Corregedoria Nacional. O referido Provimento, regulamentando o […]
Corregedor Geral da Justiça faz primeiro Termo de Ajustamento de ...
PORTARIA Nº 15/2024 Constitui as Comissões Disciplinares Permanentes (CDP) para o biênio 2024/2025. O Desembargador Willian Silva, Corregedor Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre […]
PORTARIA Nº 15/2024 – DISP. 15/04/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 084/2024 O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no […]
ATO NORMATIVO Nº 084/2024 – DISP. 15/04/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 085/2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]
ATO NORMATIVO Nº 085/2024 – DISP. 15/04/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 058/2024 Dispõe sobre o regime de teletrabalho dos(as) magistrados(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do […]
RESOLUÇÃO Nº 058/2024 – DISP. 15/04/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 057/2024 Dispõe sobre o regime de teletrabalho dos (as) servidores(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito […]
RESOLUÇÃO Nº 057/2024 – DISP. 15/04/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 056/2024 O Exmº Sr. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas […]
RESOLUÇÃO Nº 056/2024 – DISP. 15/04/2024
O magistrado foi debatedor no evento realizado nesta quinta, 11, no Hotel Golden Tulip, em Vitória. Representando a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES), o juiz corregedor Ezequiel Turíbio participou como debatedor do VII Congresso Brasileiro de Direito Marítimo & Portuário da Associação Brasileira de Direito Marítimo, realizado nesta quinta-feira (11), […]