PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 012 DE 10 DE JUNHO DE 2024 Altera o Ato Normativo Conjunto nº 03, publicado no Diário […]
Legislação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 120/2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]
ATO NORMATIVO Nº 120/2024 – DISP. 10/06/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 119/2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]
ATO NORMATIVO Nº 119/2024 – DISP. 10/06/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 118/2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]
ATO NORMATIVO Nº 118/2024 – DISP. 10/06/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 117/2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]
ATO NORMATIVO Nº 117/2024 – DISP. 10/06/2024
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 116/2024 Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 3° CEJUSC – Itinerante, pelo período de 06 (seis) meses a partir […]
ATO NORMATIVO Nº 116/2024 – DISP. 10/06/2024
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO 195/2025 DISP. 18/06/2025 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO 001/2025 DISP. 07/01/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 115/2024 Institui o Comitê […]
ATO NORMATIVO Nº 115/2024 – DISP. 10/06/2024 – ALTERADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 114/2024 Disciplina e uniformiza rotinas visando ao aperfeiçoamento do fluxo de trabalho para o processamento de […]
ATO NORMATIVO Nº 114/2024 – DISP. 10/06/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 069/2024 Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Carcerário e Sócio […]